Drones: novas regras para céus mais seguros na Europa 

 
 

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As primeiras regras da UE sobre os drones visam proteger os consumidores e as empresas, garantindo ao mesmo tempo o respeito pela proteção de dados, pela privacidade e pelo meio ambiente.

Drones para uso civil: regras comuns em toda a UE. 

No dia 12 de junho, os eurodeputados deram luz verde a uma série de novas regras de segurança aérea para permitir que os drones, seja qual for o seu tamanho, possam voar em segurança no espaço aéreo europeu, estabelecendo assim uma legislação coerente e clara.

Por que são necessárias regras a nível comunitário?

Os drones pesados são abrangidos pelas regras gerais de aviação da UE, contudo, as aeronaves não tripuladas com um peso inferior a 150 kg são reguladas a nível nacional. A existência de padrões diferentes em cada Estado-Membro não só complica o comércio transfronteiriço, como também pode ser perigoso. A utilização de drones implica uma série de riscos, podendo danificar outras aeronaves e causar ferimentos, sendo também fontes de poluição atmosférica e sonora. Além disso, os drones com câmaras podem ser intrusivos, ao ser capazes de registar dados pessoais sem qualquer tipo de autorização.

O que é um drone e para que pode ser utilizado? 
  • Os drones são aeronaves não tripuladas, originalmente desenvolvidas para uso militar. São usados também para sessões fotográficas e filmagens, operações de busca e salvamento, inspeções de oleodutos e para a pulverização aérea das culturas.  

O que vai mudar com as novas regras?

As novas regras vão ser aplicadas a todos os componentes dos drones, incluindo os motores e os telecomandos, além de garantirem que os utilizadores e fabricantes europeus respeitam a segurança, a privacidade, os dados pessoais e o meio ambiente.

  • Os utilizadores terão que manter os drones a uma altura e distância máximas para evitar colocar em perigo pessoas no solo ou outros utilizadores do espaço aéreo.

  • O acesso a áreas geográficas específicas, tais como aeroportos, embaixadas, prisões e centrais nucleares, será restrito ou estará proibido.

  • Registo obrigatório de drones que transmitam mais de 80 joules de energia cinética no momento do impacto e possam causar ferimentos. Os drones registados serão marcados para serem facilmente identificados.

  • Os drones terão que ser desenhados para minimizar o ruído e a poluição.

Mercado de drones europeu

O setor europeu de drones está a crescer rapidamente. As últimas investigações sugerem que o setor criará mais de 150.000 novos postos de trabalho até 2050. Também se estima que em 10 anos, esta indústria possa alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, perto de 15 mil milhões de euros por ano.

Próximos passos

O Parlamento aprovou a 12 de junho um novo regulamento sobre a segurança da aviação na UE, incluindo os requisitos aplicáveis aos drones. Assim que a nova legislação entrar em vigor, a Comissão Europeia irá começar a trabalhar numa série de regras mais detalhadas sobre a matéria.