Parlamento aprova Enria como novo presidente do Conselho de Supervisão do BCE 

 
 

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Andrea Enria recebeu, a 29 de novembro, o apoio dos eurodeputados para se tornar presidente do Conselho de Supervisão do BCE, encarregue de monitorizar a saúde dos maiores bancos da UE.

“Os bancos podem falhar… o default de um banco não é necessariamente uma falha do supervisor”, esclareceu Andrea Enria. 

Enria recebeu o apoio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu (PE) para o cargo a 20 de novembro. De nacionalidade italiana e com 57 anos, é atualmente o chefe da Autoridade Bancária Europeia. Para além da aprovação, já conseguida, por parte dos deputados do Parlamento Europeu, Andrea Enria precisará, também, de uma decisão do Conselho para susbtituir Danièle Nouy como presidente da Supervisão Bancária a partir de 1 de janeiro de 2019.


Supervisão bancária a nível da UE
O Banco Central Europeu (BCE) começou a exercer funções de supervisão em 2014, num primeiro passo para o estabelecimento de uma União Bancária na Europa. Embora no passado todos os bancos estivessem sujeitos à supervisão das autoridades nacionais, a decisão de criar um mecanismo único de supervisão colocou os bancos considerados mais importantes para a área do euro sob a supervisão direta do BCE.

O movimento visava garantir a solidez dos bancos, a estabilidade de todo o sistema e que os mesmos requisitos se aplicassem a todos os grandes intervenientes.

Estão, no momento, 118 bancos sob a supervisão direta do BCE e a lista é constantemente atualizada. Esses bancos são os maiores no seu país de origem, possuem mais de 30 mil milhões de euros em ativos totais ou operações substanciais noutros países. Outros bancos, menos significativos, permanecem debaixo da supervisão das autoridades bancárias nacionais.

Como supervisor, o BCE tem autoridade para realizar inspeções para verificar a conformidade dos bancos com as regras da União Europeia (UE), exigir que os bancos reservem capital adicional para atenuar riscos e até mesmo retirar licenças bancárias.

O BCE é responsável, perante o Parlamento, pela execução das suas funções de supervisão: elabora um relatório anual sobre supervisão bancária que é apresentado aos eurodeputados ao Parlamento Europeu numa audição pública. O presidente do Conselho de Supervisão comparece, regularmente, na ECON para responder às perguntas feitas pelos deputados do Parlamento Europeu.


Trabalho a ser feito
Muitos bancos da UE foram duramente atingidos pela crise económica e financeira que começou em 2008. Alguns estão, ainda, com dificuldades para lidar com empréstimos que não estão a ser pagos.

Durante a sua intervenção perante a ECON, a 20 de novembro, Enria afirmou a intenção de limpar os maus ativos dos balanços dos bancos e promover a integração no setor, como as suas duas principais prioridades de trabalho. “A união bancária não vai sobreviver, se a próxima crise nos apanhar ainda a lidar com um legado de maus ativos do passado ou com um mercado segmentado ao longo das linhas nacionais”.

Enria tentou, também, dissipar a ideia de que os bancos podem ser grandes demais para serem autorizados a entrar em falência. “Os bancos podem falhar… o default [incumprimento face às obrigações legais] de um banco não é necessariamente uma falha do supervisor”, esclareceu.


(Texto atualizado a 29 de novembro de 2018 com referência a aprovação da nomeação de Andrea Enria para a presidência da Supervisão Bancária do Banco Central Europeu.)