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Esta semana em sessão plenária, o Parlamento aprovou com esmagadora maioria uma resolução com os princípios fundamentais para as negociações do acordo de retirada com o Reino Unido da UE. Os eurodeputados também instaram as autoridades europeias a reforçar os controlos dos ensaios efetuados aos veículos para evitar novos escândalos nas emissões. O PE aprovou ainda medidas para reforçar os controlos dos dispositivos médicos e permitir uma maior flexibilidade no orçamento de longo-prazo da UE.

Esta semana em plenário, os eurodeputados aprovaram uma resolução que define as condições que devem estar preenchidas para poder aprovar o futuro acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Os eurodeputados requerem o tratamento equitativo dos cidadãos da UE-27 que residem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que residem na UE-27. Qualquer acordo no final das negociações terá de receber a aprovação do PE para poder entrar em vigor. Saiba mais no nosso destaque.


Os dispositivos médicos, como implantes mamários, pacemakers e próteses da anca, vão ser submetidos a controlos mais exigentes em toda a UE para garantir a segurança dos pacientes. O PE aprovou também nova legislação sobre os dispositivos de diagnóstico in vitro, usados em testes de gravidez, ADN ou HIV. Saiba mais na nossa entrevista com um dos relatores no Facebook Live.


O Parlamento Europeu aprovou as recomendações da comissão de inquérito sobre a medição das emissões no setor automóvel (EMIS), criada após o escândalo da Volkswagen. Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia e os Estados-Membros reforcem as medidas para prevenir eventuais práticas ilegais por parte dos fabricantes de automóveis, que apliquem corretamente as regras europeias e que assegurem uma fiscalização eficaz do mercado e sanções dissuasivas. Os eurodeputados aprovaram ainda alterações à proposta legislativa relativa à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor.


O Parlamento deu luz verde a planos para introduzir maior flexibilidade no orçamento de longo-prazo da UE e assim responder a desafios urgentes como a crise da migração, a luta contra o terrorismo e a criação de emprego.


3,9 milhões de euros para a Madeira


O Parlamento Europeu aprovou a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência a Portugal na sequência dos incêndios florestais na Madeira, em agosto do ano passado. O montante total da ajuda é de 3 925 000 euros.

Isenção de visto para cidadãos ucranianos


A partir de junho, os cidadãos da Ucrânia vão ficar isentos da obrigação de visto para estadas de curta duração na UE, de acordo com um regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu.


Os movimentos de refugiados e migrantes exigem uma abordagem multilateral baseada em soluções coordenadas e na antecipação de possíveis crises futuras, diz um relatório aprovado pelo Parlamento Europeu.

Os eurodeputados votaram, um relatório instando a Comissão Europeia a tomar medidas para eliminar progressivamente a utilização de óleo de palma nos biocombustíveis na UE até 2020 e introduzir um sistema de certificação de produção sustentável.

O Parlamento Europeu aprovou regras que limitam o valor que os operadores de redes móveis podem cobrar uns aos outros quando alguém faz chamadas, envia mensagens de texto ou navega na Internet noutro país da UE. Esta reforma do mercado grossista de itinerância era o ato legislativo que faltava para que as taxas de roaming pagas pelos consumidores possam ser abolidas em 15 de junho deste ano.

O Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA para a transferência de dados com fins comerciais tem de respeitar a legislação europeia de proteção de dados, defenderam os eurodeputados numa resolução aprovada em plenário.


Os eurodeputados mostraram-se preocupados com o aumento do discurso de ódio e notícias falsas, especialmente nas redes sociais. Muitos dos eurodeputados instaram as empresas do setor a intensificar esforços para assegurar que conteúdo falso ou difamatório é removido rapidamente. Outros eurodeputados alertaram para o perigo de censura.