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Esta semana no PE. 

O congelamento de bens de origem criminosa e o impacto da luta contra o terrorismo nos direitos fundamentais são dois dos temas em destaque esta semana no PE.

Na quinta-feira, os eurodeputados da comissão das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos votam novas regras para facilitar o congelamento e o confisco de bens de origem criminosa em toda a UE. O novo projeto de lei pretende melhorar a luta contra o financiamento do terrorismo e do crime organizado.

 

Na segunda-feira, os eurodeputados da comissão especial sobre o terrorismo reúnem-se para debater o impacto das políticas de combate ao terrorismo no respeito pelos direitos fundamentais.

 

Uma proposta da Comissão Europeia que estabelece novos limites para o uso do disruptor endócrino bisfenol A em vernizes e revestimentos que entrem em contato com alimentos será colocada a votação, na quinta-feira, na comissão do ambiente e saúde pública. Em 2016, o Parlamento tinha solicitado a proibição da utilização de bisfenol A em todos os materiais que entrassem em contato com alimentos.

 

Os grupos políticos reúnem-se esta semana para preparar as suas posições para a próxima sessão plenária. Na próxima semana em Estrasburgo, a Bulgária apresenta as suas prioridades para os próximos seis meses na presidência do Conselho da UE, os eurodeputados debatem as conclusões da cimeira de dezembro e votam um pacote de medidas relacionadas com energias limpas.