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Ao longo da última década, a União Europeia aprovou diversos regulamentos sobre os direitos dos passageiros que viajam de avião, comboio, barco e autocarro. Torna-se agora necessário clarificar e aplicar essa regulamentação de forma mais eficaz em toda a Europa, especialmente no que se refere aos passageiros aéreos.

A iniciativa de cidadania, um instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, que coloca o cidadão no centro do processo de decisão europeu, entrou em vigor no dia 1 de abril de 2012.

O Quadro Financeiro Plurianual estrutura o orçamento comunitário em ciclos de 7 anos. O próximo ciclo, que deverá ter início em 2014, encontra-se em fase de negociação. Conseguirá a União Europeia dotar-se de um orçamento a longo prazo capaz de dar resposta às suas responsabilidades e aos objectivos estabelecidos até 2020?

Este ano, os eventos organizados pelo Parlamento Europeu no âmbito do Dia Internacional da Mulher tiveram por tema "Salário igual para trabalho de valor igual". Os últimos dados disponíveis indicam que em média, as mulheres europeias recebem menos cerca de 17% do que os homens. "Os progressos são extremamente lentos", lamenta a eurodeputada eslovaca Edit Bauer, relatora para a aplicação do princípio da igualdade de remuneração.

O ACTA tem por objetivo a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual a nível internacional e foi elaborado para mitigar os prejuízos decorrentes da contrafação e da pirataria para as economias de diversos países. Assinado por 30 países, só pode entrar em vigor depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE). Entretanto e face à dúvidas levantadas, a Comissão Europeia decidiu requerer a verificação da sua compatibilidade com a legislação europeia junto do Tribunal de Justiça.

Comprar casa representa muitas vezes o maior investimento da vida de uma pessoa, mas muitos cidadãos continuam a não compreender integralmente os termos dos créditos que contraem. A facilidade na atribuição de crédito verificada até 2008 e as práticas de concessão de crédito de elevado risco acabaram por contribuir significativamente para a atual crise da dívida.

Este será certamente um ano particularmente atarefado para os membros da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários. Da agenda constam questões como o acordo sobre o reforço económico da União, as euro-obrigações, o imposto sobre as transacções financeiras e a influência das agências de notação de crédito.

Todos os anos, o Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacaram na defesa dos direitos humanos e da democracia. Este ano, os vencedores foram cinco representantes da Primavera árabe "pela sua luta pela liberdade, pela democracia e pelo fim dos regimes autoritários". A cerimónia de entrega do prémio, no valor de €50.000, realizou-se no dia 14 de Dezembro, durante a sessão plenária de Estrasburgo.

O Parlamento Europeu está prestes a atingir a primeira metade da sétima legislatura, que tem sido particularmente turbulenta face à crise financeira e aos seus efeitos na economia europeia.

O orçamento da União Europeia para 2012 vai ser aumentado em um pouco menos de 2%, nos termos do acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros no dia 21 de Novembro. O orçamento aprovado contempla €129,1 mil milhões (mais 1,86%) em pagamentos e €147,2 mil milhões em autorizações.