Moraes: PE investiga alegações NSA sem esquecer os sistemas de supervisão nacionais na UE
No final de outubro, deputados das comissões das liberdades cívicas e dos assuntos externos reuniram-se com representantes dos EUA, em Washington, para discutir as alegações da vigilância em massa dos EUA, como parte da investigação em curso realizada pelo Parlamento. O que pode ser feito para proteger os europeus? Podem as alegações da vigilância em massa pôr em causa as negociações do acordo de comércio livre? Falámos com Claude Moraes, chefe da delegação e relator da comissão de inquérito.
Na sequência da sua visita a Washington, tem uma ideia mais clara sobre as possíveis medidas legais para salvaguardar a privacidade dos cidadãos europeus?
Sim, assim que finalizarmos o nosso relatório em fevereiro de 2014 e o apresentarmos ao Parlamento, vamos apresentar um quadro legal para proteger os cidadãos europeus. Incluirá, por exemplo, questões como se deveria ou não existir uma solução legal para a transferência dos dados dos cidadãos para os EUA, uma vez que atualmente esses meios são inadequados. Irá ainda abordar questões como o Safe Harbour, acordo segundo o qual as empresas norte-americanas têm o dever de proteger dados que tenham sido transferidos para os EUA. E incluirá também um olhar atento aos acordos existentes com os Estados Unidos como o SWIFT e PNR, de forma a assegurar que esses acordos são seguros e servem para a função que foram criados, combater o terrorismo, enquanto protegemos os nossos dados ao mesmo tempo.
Ainda existe confiança suficiente entre a UE e os EUA para concluir com sucesso um acordo de livre comércio?
A União Europeia e os Estados Unidos são aliados antes de tudo. Quando falamos de assuntos importantes como o comércio, o emprego, investimento, a nossa aliança é forte e acredito que acabaremos por ter um acordo de comércio no futuro. No entanto, é importante sublinhar que este acordo de comércio se baseia na confiança e não há dúvida que as recentes alegações de espionagem e as alegações de vigilância em massa tiveram duas consequências: abalaram a confiança entre a UE e os EUA e danificaram ligeiramente a confiança comercial. Não se trata apenas de uma questão de invasão da privacidade dos cidadãos, tratam-se também de alegações sem resposta que incluem a violação de encriptações, a infiltração em atividades comerciais, e creio que que é aqui que existiu alguma quebra de confiança. Se a confiança for restaurada, na minha opinião, o acordo de comércio vai com certeza ser finalizado.
As primeiras reações às alegações de Snowden causarem alguma revolta contra a política de segurança dos EUA, mas alegações mais recentes sugerem que países da UE podem estar envolvidos. Trata-se de algo que deva ser investigado pelo Parlamento?
Enquanto estávamos em Washington, a NSA começou pela primeira vez a comentar algumas das alegações da vigilância em massa de cidadãos europeus. E ao faze-lo, contra-argumentou com o envolvimento da UE nessa vigilância. Não o assumo como uma crítica porque o inquérito do Parlamento já se encontrava a investigar não só as alegações da NSA, mas também o que acontecia na sua própria casa. Desde o início que investigamos os nossos próprios sistemas de supervisão das agências de informação. Desde o início que sabemos que os sistemas de supervisão nacionais de muitos Estados-Membros não são adequados. Quando me colocaram esta questão em Washington, afirmei abertamente que queremos saber a verdade e temos que ter uma resposta para dar aos cidadãos europeus. Somos os legisladores e queremos assegurar que no futuro existem medidas que garantem uma supervisão transparente destes sistemas, para que alegações como estas deixem de ficar sem resposta.
A oitava sessão da investigação da comissão das liberdades cívicas do Parlamento Europeu terá lugar a 7 de novembro de 2013. Eurodeputados e especialistas vão debater os programas nacionais de vigilância e o papel de supervisão parlamentar dos serviços de informação a nível nacional.
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