Situação na Ucrânia e relações entre a UE e a Rússia
Numa resolução hoje aprovada em plenário sobre a situação na Ucrânia e o estado das relações entre a UE e a Rússia, os eurodeputados instam as partes a envidarem todos os esforços para uma aplicação integral e de boa-fé do acordo de cessar-fogo de Minsk, com vista a abrir caminho para o início de um verdadeiro processo de paz. Os eurodeputados exortam a Rússia a retirar imediatamente todos os meios militares e todas as suas forças da Ucrânia para acabar com a "guerra híbrida".
Os eurodeputados consideram as leis relativas ao estatuto especial de algumas circunscrições nas regiões de Donetsk Luhansk e as leis de amnistia, aprovadas pelo parlamento ucraniano em 16 de setembro, "como um importante contributo para o desanuviamento".
"Guerra híbrida" travada pela Rússia
O Parlamento Europeu condena a Rússia por travar uma "guerra híbrida" não declarada contra a Ucrânia. Os eurodeputados exortam a Rússia a retirar imediatamente todos os meios militares e todas as suas forças da Ucrânia, a proibir o fluxo de armas e de combatentes para o leste do país e a pôr termo ao apoio, direto ou indireto, às ações das forças separatistas em território ucraniano.
Acordo de Associação UE-Ucrânia não será alterado
Os eurodeputados saúdam a ratificação simultânea do Acordo de Associação UE-Ucrânia pelo parlamento ucraniano e pelo Parlamento Europeu, mas consideram que o eventual adiamento da sua aplicação provisória até 31 de dezembro de 2015 "representa uma aplicação de facto assimétrica do acordo" e deploram "o nível da pressão exercida pela Rússia".
"O acordo não pode e não será alterado", diz o Parlamento Europeu, instando os Estados-Membros a procederem rapidamente à sua ratificação.
Restrições comerciais da Rússia são "injustificadas"
Os eurodeputados apoiam as medidas restritivas da UE contra a Rússia adotadas durante o verão, recordando que estas "estão diretamente relacionadas com o facto de a Federação da Rússia ter violado o Direito internacional com a anexação ilegal da Crimeia e a desestabilização da Ucrânia". O PE critica a Rússia por "reagir com restrições comerciais e agressões militares injustificadas".
Os eurodeputados instam também a UE a ponderar a exclusão da Rússia da cooperação civil no domínio do nuclear e do sistema SWIFT relativo a transações bancárias internacionais.
Embargo russo aos produtos agrícolas europeus
O PE exorta a Comissão Europeia a acompanhar de perto os mercados da agricultura, dos produtos alimentares, da pesca e da aquicultura e a avaliar o impacto das medidas tomadas, a fim de, eventualmente, alargar a lista dos produtos abrangidos e aumentar a dotação de 125 milhões de euros. Insta também a Comissão a não se limitar a medidas de mercado, mas a tomar medidas a médio prazo, com o propósito de reforçar a presença da UE em mercados de países terceiros (por exemplo, atividades promocionais).
O PE considera a possibilidade de mobilizar fundos da UE além dos fundos agrícolas, "uma vez que esta crise é, antes de mais, de natureza política, e não o resultado de uma falha do mercado ou de condições meteorológicas adversas".
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Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa