O impacto do Brexit na Irlanda
A Irlanda será provavelmente o Estado-Membro mais afetado pela saída do Reino Unido da UE. O Parlamento Europeu quer atenuar os efeitos do Brexit nas duas partes da ilha.
Existem cerca de 275 pontos de passagem na fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda e 137 pontos de passagem na fronteira oriental da UE, da Finlândia até à Grécia. Na sequência da votação realizada no Reino Unido, em 2016, a favor da saída do país da UE, os 500 quilómetros de fronteira poderão dentro em breve passar a ser uma fronteira externa da UE. A situação única desta fronteira deve ser abordada no âmbito das negociações do Brexit.
Os negociadores do Reino Unido e da UE chegaram a acordo em relação ao texto do projeto de acordo de saída e da declaração política em novembro de 2018, o qual, contudo, não foi ratificado. Este texto prevê um «mecanismo de salvaguarda», uma disposição do acordo que serve de rede de segurança para evitar uma fronteira física na ilha que possa pôr em risco o Acordo de Sexta-Feira Santa. Esta disposição destina-se a criar um território aduaneiro único UE-Reino Unido e a adotar medidas para garantir condições de concorrência equitativas entre a UE e o Reino Unido. O «mecanismo de salvaguarda» só será ativado se não forem encontradas outras soluções no final do período de transição acordado.
Este «mecanismo de salvaguarda» revelou-se controverso no Reino Unido, pois há quem receie que possa ser utilizado para manter indefinidamente o país na união aduaneira da UE. Em 2019, o novo primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson renegociou o acordo de saída, que inclui a revisão de protocolo no que diz respeitoao Norte da Irlanda e à República da Irlanda. Este ainda tem de ser aprovado pelo Reino Unido e pelo Parlamento Europeu.
Os negociadores da UE têm pressionado o governo do Reino Unido para que apresente planos concretos sobre a forma como propõe criar uma alternativa juridicamente operacional a esta rede de segurança.
Atenuar o impacto do Brexit na Irlanda
Prevê-se atualmente que o Reino Unido saia da UE no final de outubro de 2019. A saída do Reino Unido da UE sem acordo seria altamente prejudicial para ambas as partes. Os dados oficiais mostram que o prejuízo económico afetaria o Reino Unido de forma desproporcionada. Do lado da UE, a Irlanda seria significativamente afetada. Atualmente, muitos produtos são importados para a República da Irlanda a partir do Reino Unido e, por conseguinte, é possível que o preço de muitos desses produtos aumente devido aos direitos aduaneiros. É provável que as cadeias de abastecimento sofram perturbações graves. Além disso, a situação poderá afetar as exportações. Em 2018, as mercadorias exportadas para o Reino Unido representaram cerca de 11,5 % do total das exportações irlandesas. Existe também risco de as tensões na Irlanda do Norte aumentarem.
A Irlanda poderá beneficiar de várias medidas da UE para atenuar o impacto de uma retirada desordenada do Reino Unido. O financiamento dos programas bilaterais de paz na Irlanda do Norte prosseguirá até, pelo menos, 2020 para contribuir para o processo de paz e reconciliação iniciado com o Acordo de Sexta-Feira Santa.
Imediatamente depois de o Reino Unido ter acionado o artigo 50.º em março de 2017, o Parlamento manifestou a sua preocupação com as consequências do Brexit para o norte e o sul da Irlanda. Os deputados também salientaram a importância de preservar o acordo de paz de Sexta-Feira Santa, que pôs termo a três décadas de conflito na ilha e foi aprovado por eleitores de toda a ilha em 1998. O Parlamento reiterou a sua preocupação numa resolução aprovada em setembro de 2019.
Não a uma fronteira física
Em diversas resoluções, os eurodeputados salientaram repetidamente que deve ser evitada uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Ao fim de duas décadas de paz relativa na Irlanda, as torres de vigia e os pontos de controlo do exército foram desmantelados e, atualmente, dezenas de milhares de pessoas passam diariamente as fronteiras abertas. Nem a Irlanda, nem o Reino Unido fazem parte do espaço Schengen, mas existe uma zona de deslocação comum entre os dois países.
Os doentes da República da Irlanda fazem tratamentos de radioterapia na Irlanda do Norte, enquanto as crianças de Belfast são operadas ao coração em Dublin. Cerca de um terço do leite produzido na Irlanda do Norte é transformado na República da Irlanda, enquanto 40 % das galinhas criadas no sul da ilha são transformadas a norte da fronteira.
A famosa cerveja Guinness é produzida em Dublin, mas atravessa a fronteira para ser engarrafada e enlatada antes de regressar ao sul para ser exportada. E existe um mercado único de eletricidade em toda a ilha.
«Nunca permitiremos que a Irlanda sofra»
Dirigindo-se aos deputados do Parlamento irlandês em Dublin, em 21 de setembro de 2017, o coordenador do Parlamento para o Brexit, Guy Verhofstadt, afirmou: «esta fronteira criou caos, ódio e violência. Por isso, reduzi-la a uma linha num mapa, foi uma conquista crucial», e acrescentou: «nunca permitiremos que a Irlanda sofra devido à decisão do Reino Unido de sair da UE.»
Todas as pessoas nascidas na Irlanda do Norte têm direito à cidadania irlandesa e, por conseguinte, à cidadania da União Europeia. Na resolução aprovada em 3 de outubro de 2017, os deputados ao Parlamento Europeu salientaram que «não devem ser levantados obstáculos ou entraves» que impeçam a população da Irlanda do Norte de exercer plenamente o seu direito à cidadania da UE. O Parlamento sublinhou igualmente que será necessária uma solução «única» para evitar o restabelecimento da fronteira.
O papel do Parlamento Europeu
A UE declarou que quer que sejam realizados progressos significativos relativamente a três questões específicas antes de iniciar os debates sobre as futuras relações: os direitos dos cidadãos, o acordo financeiro e a Irlanda. Qualquer acordo de saída alcançado no final das negociações entre o Reino Unido e a UE só poderá entrar em vigor depois de aprovado pelo Parlamento Europeu.
Numa resolução aprovada em 18 de setembro de 2019, os deputados reiteraram que não votarão a favor de um acordo de saída que não preveja um «mecanismo de salvaguarda». No entanto, afirmaram estar dispostos a regressar à proposta inicial da UE que previa um «mecanismo de salvaguarda» limitado à Irlanda do Norte. Afirmaram ainda estar dispostos a estudar outras soluções que sejam credíveis do ponto de vista jurídico e operacional e conformes com os princípios orientadores da UE.
