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©Belga/DPA/AFP/B.Roessler 

O Parlamento Europeu aprovou hoje o mecanismo único de supervisão bancária, que coloca sob a supervisão direta do Banco Central Europeu (BCE) cerca de 150 dos maiores bancos da zona euro a partir de setembro de 2014. Os eurodeputados reforçaram as regras de transparência e responsabilização do BCE e incumbiram a Autoridade Bancária Europeia de desenvolver práticas de supervisão que deverão ser seguidas pelos supervisores nacionais.


O Parlamento Europeu e os governos nacionais alcançaram um acordo sobre a supervisão bancária em abril, mas a votação final do novo mecanismo ficou pendente da finalização das negociações de um acordo interinstitucional entre o PE e o BCE para clarificar as regras de transparência e responsabilização deste último no seu papel de supervisor. Hoje, os eurodeputados deram a sua aprovação final ao pacote legislativo que estabelece o mecanismo único de supervisão e ao acordo interinstitucional entre o PE e o BCE.

O novo mecanismo envolve a transferência de consideráveis poderes de supervisão bancária da esfera nacional para a europeia. Os eurodeputados e vários parlamentos nacionais insistiram que esta transferência de poderes tinha de ser acompanhada por um apertado controlo democrático do novo supervisor.

Os eurodeputados quiseram também assegurar uma clara separação entre os poderes de supervisão do BCE e as suas tarefas de política monetária, de modo a garantir a sua responsabilização enquanto supervisor.

O presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão Bancária terão de ser aprovados pelo Parlamento Europeu. O primeiro terá também de participar em audições sobre a execução das suas atribuições de supervisão perante as comissões competentes do Parlamento.

Para além disso, o PE terá um vasto acesso à informação, de acordo com os regulamentos hoje aprovados e o acordo interinstitucional PE - BCE, e poderá lançar uma investigação sobre eventuais infrações ou má administração do supervisor.

Se o presidente do Conselho de Supervisão deixar de preencher as condições exigidas para o desempenho das suas funções ou tiver cometido uma falta grave, o Conselho de Ministros da UE pode, na sequência de uma proposta do BCE aprovada pelo PE, destituir o presidente das suas funções.

Contexto

O pacote legislativo que estabelece o mecanismo único de supervisão bancária é composto por dois regulamentos: um confere atribuições de supervisão ao BCE e o outro altera o regulamento em vigor sobre a Autoridade Bancária Europeia.

O mecanismo único de supervisão será composto pelo BCE e pelas autoridades nacionais de supervisão. O BCE será responsável pelo funcionamento global do mecanismo, exercendo uma supervisão direta sobre os maiores bancos da zona euro.

O mecanismo único de supervisão é o primeiro passo em direção a uma união bancária integrada. Outras componentes serão as regras sobre a proteção dos depósitos e sobre um mecanismo único de resolução bancária.

Regulamento sobre as atribuições específicas do BCE - texto aprovado pelo PE por 559 votos a favor, 62 contra e 18 abstenções

Regulamento sobre a Autoridade Bancária Europeia - texto aprovado pelo PE por 556 votos a favor, 54 contra e 28 abstenções