Política anti-dumping: a resposta da UE às práticas comerciais desleais
Descobre quais as medidas que a UE pode tomar contra as importações objeto de dumping, com que frequência atua e como a política anti-dumping está a ser aperfeiçoada.
A legislação anti-dumping é um instrumento de defesa comercial que a União Europeia (UE) pode usar contra as práticas comerciais desleais. Este guia pretende explicar por que motivo esta política é fundamental para proteger as empresas e os postos de trabalho europeus.
Porque recorre a União Europeia a medidas anti-dumping?
A UE promove o livre comércio, uma vez que o mesmo gera emprego e riqueza. Contudo, a liberdade comercial pode ver-se restringida quando determinados países subsidiam de forma desleal os seus produtos ou quando os produzem em excesso e vendem a preços reduzidos noutros mercados.
Este tipo de práticas dificulta a concorrência por parte de outras empresas, podendo levar ao encerramento das mesmas e ao despedimento dos seus trabalhadores. Para proteger tanto uns como outros, a União Europeia vê-se muitas vezes obrigada a recorrer a medidas anti-dumping ou anti-subvenções.
Como combate os produtos subsidiados ou objeto de dumping?
A União Europeia pode impor multas a países terceiros, no caso de tomar conhecimento que os mesmos utilizam práticas anti-dumping na Europa. A multa é veiculada através dos direitos ou tarifas sobre os produtos objetos de dumping, contudo, a UE tem que respeitar as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Qual é o papel da Organização Mundial do Comércio?
A OMC é uma organização internacional responsável por regular o comércio global, estando composta por 164 membros. Esta organização estabelece o quadro base para negociar acordos comerciais e uma série de regras para a resolução de litígios, sendo os Estados-Membros normalmente representados pela Comissão.
Para lidar com as práticas comerciais desleais, os membros da OMC decidiram adotar os procedimentos estabelecidos pela organização para a resolução de litígios. As regras incluem um procedimento sobre como responder no caso de que outros países introduzam produtos a preços artificialmente baixos no mercado.
Como funciona o procedimento de instituição de direitos anti-dumping?
Para poder iniciar uma investigação, os produtores europeus tem que apresentar uma queixa, tendo a UE, de acordo com as normas da OMC, que provar que uma determinada industria comunitária foi prejudicada por produtos objeto de anti-dumping ou subsidiados.
Como se calculam os direitos anti-dumping?
Calcular os direitos anti-dumping não é fácil, mas um dos critérios a ter em conta inclui a diferença entre o preço de exportação e o preço do produto no país de origem.
Com que frequência recorre a UE às medidas anti-dumping?
Os direitos anti-dumping são instituídos muito menos na Europa que noutras jurisdições, sendo apenas 0,21% das importações sujeitas a este tipo de imposição. Contudo, a proteção conta este tipo de práticas comerciais desleais tem sido essencial para garantir a sobrevivência de uma série de indústrias europeias.
Qual é o país que mais vezes infringiu estas regras?
O principal infrator das regras anti-dumping é a China. Em outubro de 2016, instituíram-se uma série de direitos anti-dumping sobre mais de 50 produtos chineses, incluindo o alumínio, as bicicletas, o cimento, os produtos químicos, a cerâmica, o vidro, o papel, os painéis solares e o aço.
O que está a fazer a UE para melhorar estas regras?
Os eurodeputados aprovaram em novembro de 2017 uma série de regras mais estritas para combater as importações comerciais desleais. As mesmas incluem:
- Ter em consideração o impacto do dumping social e ambiental ao decidir sobre as medidas anti-dumping a aplicar.
- A Comissão Europeia deve monitorizar as circunstâncias dos países exportadores, podendo as empresas europeias recorrer a estes relatórios quando apresentam as respetivas queixas.
Os eurodeputados aprovaram também em maio deste ano uma série de regras adicionais que permitem à UE impor tarifas mais elevadas sobre as importações objeto de dumping ou subvencionadas:
- A UE poderá estabelecer tarifas mais altas sobre os produtos objeto de dumping e subsidiados
- As investigações serão significativamente mais curtas
- Criação dum help-desk para ajudar as pequenas é médias empresas a lidar com os procedimentos de reclamação e investigação. Os sindicatos também participarão no procedimento de investigação e avaliarão as tarifas que devem ser impostas.
- Todos os produtos que chegam à UE serão rigorosamente monitorizados desde que a investigação é notificada até ao momento em que a mesma é registada, evitando assim a acumulação de processos.
- As regras serão estendidas às zonas económicas exclusivas (usadas principalmente para a produção de energia)
Ambas propostas entrarão em vigor assim que o Conselho as aprove e as mesmas sejam publicadas no jornal oficial da União Europeia.
