Em votação: relatório com conclusões da investigação à vigilância em massa 

 
 

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O relatório inclui as conclusões da investigação. ©BELGA/DPA/N.Armer  

As revelações da vigilância em massa realizada pelos serviços de segurança dos EUA, levaram o Parlamento Europeu a investigar de que forma tinha sido afetado o direito dos cidadãos europeus à privacidade. A comissão das liberdades cívicas vota, a 12 de fevereiro, um relatório que reúne as conclusões das 15 sessões da investigação com representantes das instituições da UE, deputados nacionais, o Congresso dos EUA, empresas de novas tecnologias, ONGs e jornalistas.

Logo na primeira audição, realizada no início de setembro, os jornalistas sublinharam a necessidade de um escrutínio democrático sobre os serviços de segurança. “As tecnologias de vigilância em massa podem ser usadas para outros objetivos que não a luta contra o terrorismo”, avisou Jacques Follorou, do jornal francês Le Monde. Também falaram da importância de proteger os autores de denúncias e os jornalistas que tornam estas questões públicas.


Edward Snowden explicou que foi o desejo de lançar o debate público sobre o equilíbrio entre a segurança e os direitos humanos que o levou a revelar os documentos da agência de segurança dos EUA, através de uma declaração escrita enviada ao Parlamento Europeu. O debate público não é possível sem o conhecimento público e que a vigilância da população no seu conjunto, em vez de indivíduos, ameaça converter-se no maior desafio de direitos humanos do nosso tempo, escreveu Snowden. O jornalista Glenn Greenwald disse mais tarde aos eurodeputados que “a maioria dos governos beneficia da escolha de Snowden ".


Dois antigos empregados da NSA e um antigo oficial do MI5 participaram nas sessões de investigação. Thomas Drake, antigo funcionário sénior da NSA e autor de denúncias, sublinhou que nunca teria imaginado "que os EUA utilizassem um manual “Stasi” para os seus programas de vigilância em massa secretos.”


O congressista norte-americano Jim Sensenbrenner, presidente da subcomissão para o crime, terrorismo, segurança interna e investigação, afirmou aos eurodeputados que os abusos da NSA foram levados a cabo à margem da autoridade do congresso. "Esperamos ter aprendido a lição e que a supervisão se torne mais forte," disse.


A investigação abordou ainda se a vigilância tinha violado diversos acordos entre a UE e os EUA, incluindo o acordo de transferência de dados financeiros para identificação de atividades terrorista e o acordo que estabelece normas que as empresas dos EUA têm que cumprir sempre lidem com informação privada dos cidadãos da UE. No entanto, alguns eurodeputados não concordaram, preocupados com o impacto nas relações entre a UE e os EUA: "Vamos declarar guerra aos EUA?", perguntou a eurodeputada sueca do PPE, Anna Maria Corazza Bildt. "Neste momento não nos podemos simplesmente abandonar o acordo", afirmou Axel Voss, eurodeputado alemão do PPE.


Representantes da Microsoft, Google e Facebook negaram ter dado acesso ilimitados aos seus servidores. Os especialistas sugeriram criar uma “nuvem de privacidade” europeia para proteger a privacidade dos utilizadores.


Os eurodeputados também analisaram as atividades de vigilância em países da UE, incluindo a Dinamarca, a Bélgica e o Reino Unido. “A investigação do Parlamento não se limitava a analisar as alegações relativamente à NSA, mas também ao nosso próprio quintal… Sabíamos que em muitos Estados-Membros os mecanismos de supervisão são inadequados”, afirmou Claude Moraes, eurodeputado britânico do S&D, numa entrevista em novembro.