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O destacamento de trabalhadores é uma prática frequente no setor da construção ©AP Images/European Union-EP  

Os trabalhadores destacados noutros Estados-Membros da União Europeia (UE) vão ter direito a um salário igual para trabalho igual no mesmo local.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, por 456 votos a favor, 147 contra e 49 abstenções, a reforma da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores.

 

As novas regras, que terão de ser transpostas pelos Estados-Membros dentro de dois anos, estipulam que os trabalhadores destacados devem auferir a mesma remuneração por um mesmo trabalho realizado no mesmo local, tendo em vista evitar o dumping social e distorções de concorrência entre as empresas.

 

Um trabalhador “destacado” é um trabalhador que é enviado temporariamente pelo seu empregador para realizar um serviço noutro Estado-Membro, sendo uma prática frequente no setor da construção, na indústria transformadora e no setor dos serviços, como os serviços a particulares (educação, saúde e trabalho social) e os serviços às empresas (administrativos, profissionais e financeiros).

 

A diretiva revista, já acordada entre o PE e os governos nacionais, estabelece que os trabalhadores destacados beneficiarão, de um modo geral, das mesmas normas sobre remuneração e condições de trabalho que se aplicam aos trabalhadores locais do país de acolhimento.

 

O regime de remuneração aplicar-se-á a partir do primeiro dia de destacamento. As despesas de viagem, de alimentação ou de alojamento não podem ser tidas como parte da remuneração, devendo ser pagas pelo empregador.

 

As condições de alojamento devem também estar em conformidade com as disposições nacionais em vigor no Estado-Membro onde são prestados os serviços, podendo as autoridades desse país certificar-se de que estão a ser respeitadas pelos empregadores.

 

Ao fim de 12 meses (com possibilidade de prorrogação por mais seis meses), considerar-se-á que um trabalhador foi destacado por um período de longa duração, passando então a aplicar-se a esse trabalhador quase todas as cláusulas da legislação laboral do país de acolhimento.

 

Estas regras, que alteram uma diretiva de 1996, visam reforçar os direitos dos trabalhadores destacados, facilitar a prestação de serviços transfronteiriços e combater o dumping social.

 

Situação específica do setor do transporte rodoviário

 

Devido à natureza fortemente móvel do trabalho nos transportes rodoviários internacionais, a aplicação da diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores neste setor “suscita problemas e dificuldades específicos de natureza jurídica, que devem ser abordados através de regras específicas para o transporte rodoviário que reforcem também a luta contra a fraude e os abusos, no quadro do pacote relativo à mobilidade”, diz o texto hoje aprovado.

 

As disposições desta diretiva serão aplicáveis ao setor do transporte rodoviário internacional apenas a partir da data de entrada em vigor da futura legislação setorial específica.

 

Próximos passos

 

A diretiva deverá em seguida ser aprovada pelo Conselho e publicada no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.

 

Em 2016, havia 2,3 milhões de trabalhadores destacados na UE. O destacamento aumentou 69% entre 2010 e 2016.

 

Infográfico com dados por país, incluindo Portugal

 

Destacamento de trabalhadores: situação em Portugal (2010–2016)

 

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

 

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)