Conciliação da vida profissional e familiar: novas regras de licença para os pais 

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Novas regras  

O Parlamento votou uma série de regras que permitem aos pais e aos trabalhadores que cuidam de pessoas dependentes conciliar a sua vida profissional e familiar.

Condições de trabalho adaptáveis e licenças relacionadas com a família e os cuidados de saúde constituem um passo no sentido de uma Europa mais social, na medida em que vai ajudar os pais que trabalham e os prestadores de cuidados a conciliar os interesses privados e profissionais, evitando a necessidade de escolher entre família e carreira profissional.

A igualdade de género na conciliação da vida profissional e familiar

As mulheres, cuja taxa de empregabilidade em 2017 era de 66.5% (a dos homens era de 78%) têm muito mais probabilidade de trabalhar a tempo parcial para poderem cuidar de crianças e de familiares. Isto acarreta interrupções nas suas carreiras profissionais, o que acaba por contribuir para a disparidade entre os salários e as pensões de uns e de outros.

O Parlamento Europeu vai votar a 4 de Abril as novas regras da UE para um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar, com o objetivo de combater a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho, aumentar os incentivos para que os pais gozem licenças relacionadas com a família e promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades.

A 24 de janeiro de 2019 o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre as novas medidas, acordo esse que foi aprovado pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão a 26 de fevereiro.

Principais elementos das novas regras:


  • Direito a, pelo menos, 10 dias úteis de licença de paternidade para o pai ou segundo progenitor equivalente (quando reconhecido pela legislação nacional) por ocasião do nascimento, pago pelo menos ao nível do subsídio de doença.
  • Direito individual a um mínimo de quatro meses de licença parental, dos quais dois meses são intransmissíveis e remunerados. O nível de compensação para o período intransmissível deve ser fixado pelos Estados-Membros.
  • Direito a 5 dias úteis de licença por ano para os trabalhadores que cuidam de familiares gravemente doentes ou dependentes.
  • As regras reforçam também o direito dos pais trabalhadores (de crianças até pelo menos 8 anos) e das pessoas que cuidam de crianças a solicitarem modalidades de trabalho flexíveis (por exemplo, horários de trabalho flexíveis ou reduzidos).

Próximos passos

Os países da UE têm três anos para adotar as novas regras.


Mais informações sobre o que a UE faz pelos direitos dos trabalhadores


A UE está a trabalhar com firmeza na melhoria das condições de trabalho. Em 2019, os eurodeputados apoiaram novas regras que introduzem direitos mínimos para todos os trabalhadores, incluindo formas atípicas de emprego, tais como os chamados empregos temporários da economia Gig. Adoptaram igualmente uma reforma das regras relativas aos trabalhadores destacados, a fim de os proteger melhor.
A UE estabeleceu também regras em matéria de tempo de trabalho, saúde, segurança laboral e segurança social quando se trabalha noutro país da UE.