Melhores condições de trabalho: equilibrar a flexibilidade com a segurança 

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O Parlamento Europeu quer que todos os trabalhadores beneficiem da previsibilidade e da clareza sobre as suas condições e obrigações de trabalho.

“Tentamos alcançar um equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção para os trabalhadores, uma ‘flexi-proteção’”, aponta Calvet Chambon.  

No dia 16 de abril o Parlamento aprovou novas regras que introduzem os novos direitos mínimos sobre as condições de trabalho, incluindo: a duração do período probatório, o horário de trabalho e os contratos restritivos. As regras exigiriam, também, que todos os novos funcionários – incluindo aqueles em contratos atípicos e em empregos não tradicionais – recebessem um pacote de informações alargadas sobre as suas responsabilidades e condições de trabalho. As novas regras entram em funcionamento depois de aprovadas pelo Conselho. Os Estados-Membros têm três anos para pôr em prática a legislação de acordo com a diretiva.

Saiba mais sobre as novas regras na nossa entrevista com o deputado espanhol do grupo político ALDE e autor do relatório, Enrique Calvet Chambon.


A crescente flexibilidade e digitalização do mercado de trabalho trouxe novas formas de emprego não convencionais. Quais são os benefícios e desafios desta tendência?
As novas tecnologias e a digitalização estão a gerar novas formas de emprego, até mesmo um novo conceito de trabalho, e a testar, também, os nossos mercados de trabalho, os limites das regras do direito dos trabalhadores e da proteção social. Os benefícios podem ser muitos, não se pode ignorar a chegada de formas de emprego mais flexíveis, mais imaginativas e mais adaptáveis. É evidente que a Europa quer evitar a exploração e qualquer falta de proteção incompatível com o modelo social europeu, especialmente com estas formas de trabalho novas e não convencionais. Resumidamente: alcançamos um equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção para os trabalhadores, uma “flexi-proteção”.


Os novos modelos de negócios significam que não está claro se alguns trabalhadores são trabalhadores independentes ou empregados. As novas regras serão aplicadas a plataformas, como a Uber e a Deliveroo?
As novas regras serão aplicáveis ​​ao trabalhador que realiza um trabalho remunerado sob a direção de outra pessoa, que o administra e de quem depende. Os trabalhadores de plataforma estão incluídos neste âmbito, pode-se dizer que eles motivaram esta diretriz. Quanto ao trabalho independente, o Parlamento quis ser claro, excluindo expressamente os trabalhadores genuinamente independentes e voluntários. Defendi isso durante as negociações com o Conselho.


O que vai mudar em comparação com as regras atuais?
A nova diretiva estabelece um mínimo universal de direitos sociais na Europa – essa é a grande novidade. Estes direitos poderiam ser considerados a semente de um quadro para um mercado de trabalho europeu, algo necessário para o projeto europeu ser reforçado. Gostaria de destacar, especificamente, o prazo do período experimental, que geralmente não pode exceder os seis meses; o direito de trabalhar para outros empregadores, com a proibição das chamadas “cláusulas de exclusividade” ou “incompatibilidade”; o direito de receber, gratuitamente, formação estipulada e dentro do horário de trabalho; e o direito a garantias específicas que proporcionem previsibilidade mínima às formas de emprego que, por sua natureza, não são muito previsíveis, como no caso de contratos “on-demand [à chamada ou a pedido]”.

Em relação ao trabalho on-demand, o Parlamento defende que os trabalhadores sejam pagos se as horas garantidas forem canceladas para além do prazo acordado.

Esta entrevista foi originalmente publicada a 15 de novembro de 2018. Foi atualizada a 16 de abril de 2019 depois da votação final no Parlamento e do acordo alcançado com o Conselho.

Para mais informações sobre este tema, leia o nosso artigo que explica como a UE melhora os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho.