Coordenação da segurança social: novas regras mais claras e flexíveis 

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Descubra como funciona a coordenação da segurança social na União Europeia e como o Parlamento Europeu pretende melhorar o sistema.

Como cidadão da UE, pode mudar-se para outro Estado-Membro – para se estabelecer pernamentemente, trabalhar temporariamente ou estudar.  

A comissão parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) votou, a 20 de novembro, a favor das regras atualizadas para facilitar a mobilidade dos trabalhadores noutros países da União Europeia (UE) e garantir o acesso equitativo à segurança social. A decisão da EMPL de iniciar negociações com o Conselho sobre as novas normas foi aprovada, em plenário, na terça-feira, 11 de dezembro.


Por que precisamos de coordenação da segurança social?
Como cidadão da UE, pode mudar-se para outro Estado-Membro – para se estabelecer permanentemente, trabalhar temporariamente ou estudar. Cerca de 14 milhões de residentes da UE (trabalhadores móveis, desempregados e pensionistas) não residem no seu país de origem. As regras comuns da UE asseguram que obtêm os subsídios sociais e de saúde a que têm direito: determinam a qual sistema nacional estão sujeitas e procuram impedir que sejam deixados sem proteção ou duplamente cobertos.


Coordenação, não harmonização
A legislação da UE abrange situações de doença, licença parental, família, desemprego e benefícios semelhantes. No entanto, os sistemas da seguridade social são ainda da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros: cabe aos países decidirem quais os subsídios que são concedidos, em que condições e quais as contribuições que devem ser pagas. As regras da UE apenas coordenam a interação entre os sistemas nacionais.


O que significa na prática? – Exemplos
Como regra básica, as pessoas que vivem e trabalham noutro país da UE estão sujeitos à legislação do país onde realmente trabalham. Os candidatos a emprego podem receber subsídio de desemprego do seu país durante um determinado período noutro Estado-Membro onde estão à procura de emprego; enquanto que os pensionistas, que trabalharam em diferentes países, podem combinar períodos de seguro para obter uma pensão completa. Finalmente, os turistas têm acesso aos serviços de saúde através do Cartão Europeu de Seguro de Doença durante estadias temporárias.

Os quatro princípios básicos de coordenação da segurança social: 
  • Está abrangido pelo sistema da segurança social de um país e paga apenas contribuições nesse país; 
  • Tem os mesmos direitos e obrigações que os nacionais do país onde está assegurado; 
  • Períodos anteriores de seguro, trabalho ou residência noutros países são levados em conta, caso seja necessário; 
  • Subsídios numerários de um país podem ainda ser geralmente concedidos, mesmo quando está a residir noutro país. 

As novas regras para os subsídios de desemprego, família e cuidados continuados
Para melhorar as oportunidades de os candidatos a emprego mudarem para outro país da UE, os eurodeputados apoiam a extensão do período do subsídio de desemprego para um mínimo de seis meses – atualmente fixado nos três –, com a possibilidade de prolongamento até que o subsídio acabe.

Os eurodeputados da EMPL defendem, igualmente, que os trabalhadores devem poder escolher entre obter o subsídio de desemprego do último Estado-Membro de atividade ou do país onde, no momento, residem.

Os subsídios monetários da família destinados a substituir o salário quando alguém deixa de trabalhar para criar um filho devem ser considerandos como um subsídio pessoal para o cuidador em questão e ser separado dos outros subsídios familiares.

Os membros do Parlamento Europeu (PE) apoiam, ainda, disposições de clareza jurídica e transparência no que toca a subsídios de cuidados continuados.


O que se segue
O Parlamento, o Conselho e a Comissão têm agora de negociar as normas finais.


Saiba quais são as políticas sociais em que o Parlamento está a trabalhar.