Reduzir o desemprego: as políticas da UE 

 
 

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O objetivo da União Europeia é garantir que 75% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos tenham emprego até 2020.

A crise económica e financeira de 2008 atingiu a economia mundial, as políticas sociais e as políticas de emprego, tendo como consequência o aumento das taxas de desemprego em todos os Estados-Membros da UE.

Embora as condições no mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores tenham melhorado significativamente nos últimos anos, a luta contra o desemprego continua a ser um dos principais desafios para a União Europeia, que pretende traçar um caminho rumo a empregos de qualidade e a uma Europa socialmente inclusiva.

Foram envidados, nesse sentido, esforços em vários domínios: a ajuda à entrada dos jovens no mercado de trabalho, o combate ao desemprego de longa duração, a melhoria das competências e a facilitação da mobilidade dos trabalhadores na União Europeia.


Taxa de desemprego na UE

Desde meados de 2013 que a taxa de desemprego na UE tem vindo a diminuir.

Em abril de 2019 diminuiu para 6,4% (de 7% em abril de 2018), o nível mais baixo desde o início da publicação mensal das estatísticas de desemprego da UE, em janeiro de 2000. Na zona euro a taxa de desemprego era de 7,6% em abril de 2019, contra 8,4% em abril de 2018.

Procurar emprego pode ser um desafio © AP Images/European Union - EP  

Competências da UE e dos Estados-Membros

A responsabilidade pelas políticas sociais e de emprego cabe principalmente aos Estados-Membros. No entanto, a UE complementa e coordena as ações e promove a partilha das melhores práticas.

De acordo com a chamada cláusula social horizontal do artigo 9.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) a União deve, ao definir e aplicar todas as suas políticas e atividades, ter como objetivo de um elevado nível de emprego.

Estratégia e objetivos Europeus de emprego

Os países da UE estabeleceram um conjunto de objetivos e metas comuns para criarem mais e melhores emprego e combater o desemprego - a Estratégia Europeia de Emprego (EEE).

Lançada em 1997, a Estratégia Europeia de Emprego faz agora parte da estratégia de crescimento Europa 2020, que estima como a UE deverá estar em parâmetros-chave até 2020 em diferentes áreas (educação, investigação e desenvolvimento, alterações climáticas, etc.) e é utilizada como quadro de referência para as atividades a nível da UE e a nível nacional e regional.

Os objetivos fixados para 2020 são os seguintes: 75% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos devem ter emprego e as 116,1 milhões de pessoas (UE-27) em risco de pobreza ou exclusão social (em 2008) devem passar a ser 96,2 milhões.

Em 2017, 72,2% da população da UE com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos estava empregada, apenas 2,8 pontos percentuais abaixo da meta de 2020.

Em 2016, 118 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE-28.

A Comissão acompanha e aplica a estratégia através do Semestre Europeu, um ciclo anual de coordenação de políticas económicas e de emprego a nível da UE.

No contexto do Semestre Europeu e com base nas Orientações para o Emprego - prioridades e objetivos comuns para as políticas nacionais de emprego - é avaliada a situação social e de emprego na Europa. A fim de ajudar os Estados-Membros a avançar, a Comissão emite recomendações específicas por país, com base nos progressos realizados na consecução de cada objetivo.

Como é financiado?

O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento da Europa para garantir oportunidades de emprego mais justas para todos os cidadãos da UE.

O Parlamento Europeu propõe aumentar o financiamento no próximo orçamento (2021-2027), com especial destaque para a educação, o emprego e a inclusão social. A nova versão do Fundo, conhecida como Fundo Social Europeu + (FSE+), vai melhorar a qualidade do trabalho, facilitar o acesso das pessoas a um emprego dentro da UE, melhorar a educação e promover a inclusão social e a saúde.

O Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (PEIS) visa ajudar a modernizar as políticas sociais e de emprego, melhorar o acesso ao financiamento por parte das iniciativas sociais ou das pessoas vulneráveis que pretendam criar uma microempresa e promover a mobilidade laboral através da rede EURES. A Rede Europeia de Emprego facilita a mobilidade, fornecendo informações aos empregadores e candidatos a emprego, e também inclui uma base de dados de ofertas e pedidos de emprego em toda a Europa.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apoia os trabalhadores que perdem o emprego devido à globalização (uma vez que as empresas podem encerrar ou transferir a sua produção para países terceiros), ou à crise económica e financeira, na procura de novos empregos ou na criação das suas próprias empresas.

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAPC) apoia as iniciativas dos Estados-Membros para fornecer alimentos, assistência material e atividades de inclusão social às pessoas mais carenciadas, a fim de as ajudar a sair da pobreza.

A versão atualizada do FSE+ vai fundir uma série de fundos e programas existentes, como o PEIS, o FEG, o FEAPC, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e o programa de saúde da UE, reunindo os seus recursos e prestando um apoio mais integrado e orientado aos cidadãos.

Luta contra o desemprego jovem

Entre as medidas da UE para combater o desemprego jovem figura a Garantia para a Juventude, um compromisso assumido pelos Estados-Membros no sentido de assegurar que todos os jovens com menos de 25 anos recebam uma oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio de qualidade no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou abandonarem o ensino formal. A implementação da Garantia para a Juventude é apoiada pelo investimento da UE, através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

O Corpo Europeu de Solidariedade permite que os jovens se voluntariem e trabalhem em projetos de solidariedade em toda a Europa. A plataforma o teu primeiro emprego EURES ajuda os jovens entre os 18 e os 35 anos, interessados em adquirir experiência profissional no estrangeiro ou a encontrar um estágio profissional.


Competências certas, emprego certo

Ao promover e melhorar a aquisição de competências, ao tornar as qualificações mais comparáveis e ao fornecer informações sobre a procura de empregos, a UE ajuda os cidadãos a encontrarem empregos de qualidade e a fazer escolhas de carreira.

A Nova Agenda de Competências para a Europa, lançada em 2016, consiste em 10 ações-chave para tornar a formação e o apoio adequados aos cidadãos e rever uma série de instrumentos existentes (como o Europass, formato CV europeu).

Combate ao desemprego de longa duração

O desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há mais de 12 meses), uma das causas da pobreza persistente, permanece muito elevado em alguns Estados-Membros e representa ainda quase 50% do desemprego total.

Para melhor integrar os desempregados de longa duração no mercado de trabalho, os Estados-Membros adotaram recomendações com um prazo de 18 meses: incentivam o registo dos desempregados de longa duração nos serviços de emprego, uma avaliação individual aprofundada para identificar as suas necessidades, um plano personalizado para os trazer de volta ao trabalho (um acordo de integração no emprego).

A ausência prolongada do trabalho conduz frequentemente à saída permanente dos trabalhadores do mercado de trabalho. Para reter e reintegrar os trabalhadores que sofrem de lesões ou problemas de saúde crónicos no local de trabalho, o Parlamento Europeu formulou, em 2018, um conjunto de medidas para os Estados-Membros implementarem - tornar os locais de trabalho mais adaptáveis, garantir condições de trabalho flexíveis e prestar apoio aos trabalhadores (incluindo acompanhamento, acesso a um psicólogo ou terapeuta).

Promover a mobilidade dos trabalhadores

O reforço da mobilidade dos trabalhadores pode ajudar a combater o desemprego. A UE dispõe de um conjunto de regras comuns para proteger os direitos sociais dos cidadãos em matéria de desemprego, doença, maternidade/paternidade, prestações familiares, etc., quando se deslocam na Europa. As regras relativas ao destacamento de trabalhadores estabelecem o princípio da igualdade de remuneração.