Eurodeputados debatem e votam o acordo sobre o Registo de Identificação de Passageiros 

Atualizado: 
 
Criado:   
 

Partilhar esta página: 

Aumentar a imagem: Infografia 
Infografia        
Os Estados-Membros terão 2 anos para transpor esta medida na legislação nacional.  

Após os ataques de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos pediram o acesso à informação pessoal dos passageiros aéreos de voos transatlânticos, de forma a identificarem mais facilmente potenciais terroristas. O Registo de Identificação de Passageiros (PNR) tem estado em debate na União Europeia há vários anos. Em dezembro de 2015, o Parlamento e os Estados-Membros chegaram a um acordo que foi aprovado a 14 de abril em sessão plenária.

De que se trata o Registo de Identificação de Passageiros?       


O Registo de Identificação de Passageiros diz respeito à informação dos passageiros aéreos, incluindo dados pessoais, entre os quais, as datas das viagens, itinerários e informações de contacto, recolhidos durante a reserva da viagem e o check-in.


Nova diretiva da UE

 

O projeto da nova diretiva da UE sobre o Registo de Identificação de Passageiros dita que as companhias aéreas devem disponibilizar os dados dos passageiros, com o objetivo de auxiliar as autoridades na luta contra o terrorismo e criminalidade grave.


A medida aplica-se a voos que tenham como destino ou ponto de partida a UE, mas os Estados-Membros poderão empregar a mesma legislação, se assim o entenderem, a voos entre países da UE. Os dados recolhidos deverão estar disponíveis durante 5 anos.


A primeira proposta desta diretiva foi rejeitada pela Comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos em abril de 2013, devido a preocupações com a privacidade. Após os ataques terroristas em Paris e em Bruxelas, o tema voltou a ser motivo de debate entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho.


Finalizado o acordo entre as instituições, a diretiva foi debatida e votada em sessão plenária a 13 e a14 de abril de 2016 respetivamente. Os Estados-Membros têm agora 2 anos para transpor esta medida na legislação nacional.