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A legislação aplica-se a vários tipos de material pirotécnico. 

O fogo-de-artifício pode vir a tornar-se mais seguro graças a novas regras que exigem rótulos mais claros e instruções na língua oficial do Estado-Membro, onde o artigo se encontre disponível. Os eurodeputados da comissão parlamentar do mercado interno e proteção dos consumidores votam, esta quinta-feira, 11 de abril, regras que pretendem reduzir a burocracia para fabricantes e distribuidores e melhorar a supervisão dos produtos disponíveis no mercado e das importações.

A legislação pretende assegurar um acesso ao mercado mais fácil e um maior grau de proteção através de regras mais estritas e harmonizadas para a segurança de material pirotécnico produzido ou importado na UE.


Para além do fogo-de-artifício, a legislação aplica-se a outros materiais pirotécnicos incluindo como os materiais utilizados em produções teatrais e artigos de pirotecnia para fins técnicos, tais como geradores de gás usados em almofadas de ar e nos pré-tensores dos cintos de segurança.


As vantagens


"Os produtores europeus terão oportunidade de melhorar os seus processos de produção enquanto os consumidores terão acesso a produtos mais seguros. A melhor qualidade vai ajudar os nossos negócios a competir num mercado global enquanto as autoridades nacionais de fiscalização ficarão melhor equipadas para impedir importações de produtos perigosos de países terceiros", afirmou a relatora Zuzana Roithova, eurodeputada checa do PPE.


A legislação propõe rótulos mais claros com instruções na língua oficial do Estado-Membro onde o artigo esteja disponível.


Os produtos que respeitem as regras de segurança terão a marcação CE e a Declaração de Conformidade da UE. Os fabricantes terão que manter toda a documentação por 10 anos.


Próximos passos


O texto foi acordado provisoriamente a 19 de março com representantes do Conselho e tem que ser formalmente adotado em comissão parlamentar antes de poder ser votado na sessão plenária de maio. Se for aprovada precisará do acordo final do Conselho para entrar em vigor.