Como impedir os ataques terroristas? As medidas da UE em síntese (Infografia) 

 
 

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Acabar com o terrorismo exige a resolução de questões como o financiamento, a radicalização e os controlos fronteiriços. Saiba mais sobre as políticas antiterroristas da UE.

A segurança é uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus e 77% quer que a União Europeia (UE) faça mais para combater o terrorismo. Em Portugal, a percentagem é de 82%.

As medidas da UE para prevenir novos ataques incluem o estabelecimento de controlos mais rigorosos nas fronteiras Europeias, uma melhor cooperação policial e judicial para detetar e perseguir suspeitos, reduzir o financiamento ao terrorismo, combater o crime organizado e prevenir a radicalização, entre outros. Saiba mais sobre estas medidas na nossa infografia interativa.


Melhorar os controlos das fronteiras europeias
Para garantir a segurança no espaço Schengen, foram introduzidos em abril de 2017 controlos sistemáticos nas fronteiras externas para todas as pessoas que entrem na União, incluindo os cidadãos europeus.

A fim de registar os movimentos dos cidadãos não-europeus dentro do espaço Schengen e acelerar os controlos, o Parlamento Europeu (PE) e os ministros da União Europeia acordaram um novo sistema de registo de entradas e saídas, em novembro de 2017 que deve estar operacional em 2020.

Os viajantes proveninentes de países externos à União Europeia que não necessitem de um passaporte para entrarem na UE vão ser verificados pelo sistema de informação ETIAS, que deve estar operacional em 2021.

Para prevenir que os terroristas circulem livremente na UE, vários países introduziram temporariamente controlos nas suas fronteiras. O Parlamento Europeu considera estas medidas injustificadas e um perigo para o espaço Schengen e quer tornar esta situação uma medida apenas em último recurso.

Saiba mais sobre as fronteiras do espaço Schengen no nosso arquivo.


Segurança nas fronteiras externas

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira vai ter um corpo permanente de 10 mil guardas de fronteira até 2027 para assegurar de forma efetiva os 13 mil quilómetros de fronteiras externas e quase 66 mil quilómetros de mar. O novo corpo permanente pode, a pedido de um país da UE, levar a cabo o controlo de fronteiras e a gestão da migração, bem como o combate à criminalidade transfronteiriça.

Reduzir o fluxo de combatentes terroristas estrangeiros

Desde 2015 tem existido um aumento nos ataques terroristas relacionados com a religião na UE e acredira-se que cerca de 5000 cidadãos Europeus viajaram para as áreas de conflito na Síria e no Iraque para se juntarem a grupos terroristas jihadistas.

Para criminalizar atos tais como a realização de formação ou viagens com fins terroristas, assim como organizar ou facilitar as ditas viagens, a UE implementou uma legislação a nível comunitário sobre o terrorismo, que aliada a uma série de novos controlos nas fronteiras externas vai ajudar a lutar contra o fenómeno dos combatentes estrangeiros.

O número de combatentes terroristas estrangeiros diminuiu significativamente desde 2015. À medida que o Estado Islâmico se torna mais fraco, tem vindo a instar os seus seguidores a perpetrarem ataques individuais nos seus países de origem, em vez de viajarem para o chamado califado, segundo a Europol.


Registo de identificação de passageiros (PNR)
As companhias aéreas que operam voos de fora da UE e vice-versa estão obrigadas a entregar às autoridades nacionais os dados dos seus passageiros, incluído o nome, datas de viagem, itinerário e métodos de pagamento.

Estes dados, são usados para prevenir, detetar, investigar e processar atos terroristas e crimes graves. As negociações demoraram mais de cinco anos, tendo o Parlamento insistido em estabelecer mecanismos para salvaguardar os dados sensíveis (incluído a origem racial, religião, opinião política, saúde ou orientação sexual) e a sua proteção.

Saiba mais no nosso arquivo sobre o PNR.

Reforço na troca de informações para combater o crime e o terrorismo
Os terroristas e criminosos usam várias falsas identidades para evitar as autoridades fronteiriças e policiais. Este, e outros casos similares, realçam a importância da partilha efetiva de informação entre as atividades competentes (policiais, judiciais, inteligência) dos Estados-Membros.

Em 2018 as novas regras para fortalecer o Sistema de Informação Schengen (SIS) foram acordadas, introduzindo novos tipos de alertas relacionados com atividades terroristas. A base de dados permite que a polícia e os guardas de fronteira entrem e consultem os alertas relacionados com pessoas procuradas e desaparecidas e propriedades perdidas ou roubadas.

Para usar bases de dados existentes e futuras de forma mais inteligente e direcionada, o serviço de informação da UE que ajuda a gerir as fronteiras, segurança e migração deve permitir a partilha de dados. Esta nova interoperabilidade deve ficar operacional depois de 2023 e vai proporcionar uma interface única para as consultas, bem como um serviço de correspondências biométricas para facilitar a identificação.

A Europol, o serviço europeu de polícia, apoia a troca de informações entre as autoridades policiais nacionais. Em maio de 2016, o Parlamento Europeu deu luz verde à atribuição de mais poderes à Europol para intensificar a luta contra o terrorismo, incluindo a criação de unidades especializadas como o Centro Europeu Antiterrorista (criado em janeiro de 2016).

Reduzir o financiamento do terrorismo

Uma medida eficaz para pôr termo ao terrorismo consiste em cortar as suas fontes de receita e destabilizar o seu processo logístico. Para pôr este processo em prática, o Parlamento Europeu atualizou a Diretiva de branqueamento de capitais em 2018, o que vai aumentar a transparência sobre as pessoas por detrás das empresas e lidar com os riscos associados às moedas virtuais e aos cartões pré-pagos anónimos.

O branqueamento de capitais é considerado crime em todos os países da União Europeia, mas a sua definição e as suas sanções são variáveis. As novas regras para reduzir o financiamento do terrorismo vão pôr fim a estas lacunas.

Acredita-se que as atividades criminais na Europa geram cerca de 110 mil milhões de euros todos os anos. No entanto, apenas 1,1% dessas receitas são confiscados. Para que seja mais fácil congelar e confiscar bens de origem criminosa em toda a UE, foram acordadas novas regras em outubro de 2018.

As novas regras começam a ser aplicadas a partir de 2020.


Retirar as armas mais perigosas das mãos dos civis
A União Europeia faz tudo o que é possível para impedir que as armas perigosas cheguem às mãos das pessoas erradas. A diretiva revista sobre as armas de fogo colmata as lacunas legais que permitiam que os terroristas usassem armas reconvertidas, tal como aconteceu durante os ataques de Paris em 2015. A diretiva exige aos Estados-Membros que desenvolvam um sistema de monitoramento adequado, estabelecendo algumas exceções no caso dos caçadores, museus e colecionadores.

A grande maioria dos ataques terroristas na UE implicaram o uso de bombas artesanais. Vai ser mais difícil para os terroristas terem avcesso aos ingredientes necessários para construir explosivos, graças às regras acordadas pelo Parlamento em abril de 2019.

Prevenir a radicalização

Terroristas e extermistas usam a internet para disseminar propaganda e radicalização. O Parlamento Europeu quer que as empresas da internet como o Facebook ou o Youtube sejam obrigadas a remover conteúdo terrorista no período de uma hora depois de receberem a ordem das autoridades.

Saiba como é que a UE está a aumentar a cibersegurança.

A radicalização e a luta contra o terrorismo foram os pontos centrais de uma comissão especial sobre o terrorismo que concluiu os seus trabalhos de um ano em dezembro de 2018. O Parlamento sugere uma lista de vigilância da UE dos pregadores de ódio, porque podem agora operar sem serem detectados se se deslocarem de um país europeu para outro. Os deputados também recomendam a segregação dos reclusos radicalizados nas prisões, bem como uma formação específica sobre radicalização para os funcionários da UE e dos Estados-Membros.


A maioria dos ataques terroristas na Europa foi levado a cabo por terroristas que nasceram ou residiam de forma permanente na União Europeia. Tendo em conta esta realidade, o Parlamento propôs em 2015 uma serie de medidas para combater a radicalização e o extremismo nas prisões, tanto a nível online como através da educação e a inclusão social.

O valor acrescido da UE
O nível europeu é o principal fórum para a cooperação e coordenação entre Estados-Membros na luta contra o terrorismo, embora combater o terrorismo e assegurar a segurança seja primariamente uma competência nacional.

Os eurodeputados decidem em conjunto com os ministros da UE as principais leis de combate ao terrorismo. Tradicionalmente, o Parlamento garante o respeito pelos direitos fundamental e pela proteção de dados, o que é especialmente importante num contexto no qual as políticas são exigidas por crises.

A segurança na UE é uma prioridade para as instituições Europeias. A estratégia de luta contra o terrorismo da UE divide-se em quatro vertentes: prevenir, proteger, perseguir e responder. O quadro atual seguido pela Comissão Europeia para fazer as suas propostas é a Agenda Europeia para a Segurança 2015-2020, que pretende facilitar a cooperação entre os Estados-Membros na luta contra o terrorismo, o crime organizado e o cibercrime. A UE está ainda a trabalhar para realçar a segurança externa em cooperação com países terceiros.


(Texto atualizado a 29 de abril de 2019)