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A UE está a rever a sua legislação sobre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo para aumentar a transparência e dar resposta aos recentes desenvolvimentos tecnológicos.

Entrevista com Judith Sargentini e Krišjānis Kariņš. 

Os eurodeputados votaram a 19 de abril, em sessão plenária, a quinta atualização da diretiva contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

A nova diretiva deverá impedir que o sistema financeiro europeu seja utilizado para o financiamento de atividades criminosas, reforçando assim a transparência e impedindo a ocultação de fundos em grande escala. Falámos sobre as novas regras com os autores do relatório parlamentar - Krišjānis Kariņš (PPE, Letónia) e Judith Sargentini (Verdes/ALE, Países Baixos).

Mais transparência

As novas regras vão proporcionar mais transparência sobre os verdadeiros proprietários das empresas e fundos de investimento. Anteriormente, apenas as pessoas pudessem demonstrar um interesse legítimo, tais como os jornalistas ou ONGs, podiam aceder aos registos de beneficiários efetivos. Agora, esta informação é acessível para todos, estando os registos interligados para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros.

A nova legislação também vai possibilitar a criação de um registo dos beneficiários legítimos dos fundos de investimento, acessíveis no caso de existir um interesse legítimo, assim como um registo de contas bancárias e cofres, acessíveis às autoridades públicas. Se a “Europol estiver à procura dum criminoso num Estado-Membro, será capaz de ver em que outros países dispõe de contas bancárias”, explica Kariņš.

 “O objetivo é manter o dinheiro sujo fora do sistema bancário europeu”, continua Kariņš. “Os bancos precisam de saber quem está por detrás de cada conta. Existem dois problemas com o dinheiro sujo. O primeiro é que o mesmo destrói a economia. O segundo, que pode financiar o terrorismo”.

“Deixámos claro que, se uma pessoa não quiser revelar quem é o proprietário, lhe será difícil fazer negócios na Europa, afirmou Sargentini.

Fontes de financiamento

“As fontes são muitas, mas é através de atividades ilícitas, do dinheiro vindo do mercado negro, do comércio de bens ilegais, de armas, do tráfico de seres humanos. Este dinheiro entra no sistema bancário europeu para ser branqueado”, explica Kariņš.

Mas Sargentini recorda que “um ataque terrorista pode ser levado a cabo com pouquíssimos recursos, particularmente na Europa. Alugam um carro, ou roubam um e conduzem-no na direção de uma multidão. Isto não custa dinheiro.“

Cartões pré-pagos e moedas virtuais

O limiar para a identificação dos portadores de cartões pré-pagos anónimos foi reduzido de 250 para 150 euros. Sargentini considera que esta mudança foi muito importante para os Estados-Membros. “As autoridades francesas, por exemplo, insistiram neste tema, chamando a atenção para o facto de que os carros alugados usados em ataques naquele país terem sido pagos através de cartões anónimos”.

As novas regras vão exigir que as plataformas de câmbio de moeda virtual - tais como a Bitcoin - e que os prestadores de serviços de custódia de carteiras digitais verifiquem quem são os seus clientes, pondo termo desta forma ao anonimato associado a estes câmbios.

Como explica Sargentini, “agora obrigamos estas plataformas e os prestadores de serviços com bitcoins em carteira a saber quem são os seus clientes. Isto é bastante revolucionário”. Até agora estas regras aplicavam-se apenas a bancos, notários, casinos e comerciantes de arte - as chamadas entidades obrigadas - que estão obrigadas a verificar de onde vem o dinheiro que recebem.

Kariņš explica que os detentores de modas virtuais quererão convertê-las em euros no caso de quererem comprar alguma coisa. “É no momento em que as modas virtuais entram no sistema bancário europeu que queremos que os bancos perguntem quem é o cliente e de onde vem o dinheiro”. 

Cidadãos e empresas

O objetivo da legislação é impedir o financiamento de atividades criminosas sem afetar o normal funcionamento dos mercados financeiros e dos sistemas de pagamento, que incluem os cartões de débito pré-pagos. “O objetivo é dificultar a vida dos criminosos, mas não a vida dos cidadãos comuns”, afirma Karinš. “Não queremos obrigar as pessoas a voltar a usar dinheiro, mas sim elevar as pessoas ao sistema digital”, acrescenta Sargentini.

Próximos passos

A revisão da diretiva terá ainda de ser aprovada pelo outro colegislador, o Conselho da UE, e publicada no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão 18 meses para colocá-la em prática.