Terrorismo: eurodeputados aprovam novas medidas para combater possíveis ameaças 

 
 

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Melhor cooperação entre os serviços nacionais de informação, mais ação contra a radicalização, rastrear o financiamento de terroristas ou disseminadores de ódio e ajudar as vítimas.

Homenagens às vítimas dos ataques de Paris. O relatório insta a Comissão para uma legislação sobre o estatuto das vítimas do terrorismo. 

Estas são algumas das medidas propostas pela Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR) do Parlamento Europeu (PE).

A TERR foi criada em julho de 2017 e iniciou trabalhos em setembro do mesmo ano, para avaliar qual a melhor forma de combater o terrorismo. As suas conclusões e recomendações foram aprovadas na sessão plenária de 12 de dezembro em Estrasburgo, um dia após o atentado naquela cidade francesa.


Cooperação e partilha de informação
Dado o seu caráter transnacional, a luta contra o terrorismo requer uma forte resposta coordenada e uma rápida partilha de informações pelos países da União Europeia (UE).

“Ainda há lacunas na troca de informações entre os Estados-Membros, lacunas técnicas na interoperabilidade… Se queremos impulsionar a troca de informações, a Europol e a Eurojust devem ser reforçadas… e usadas como centros de informação”, defende a deputada alemã do grupo PPE e uma das autoras do relatório Monika Hohlmeier.

A questão da obrigatoriedade da desencriptação “é muito difícil para os Estados-Membros de menor dimensão porque requer muito recursos técnicos e humanos”, sublinha a deputada belga dos Conservadores e Reformistas, e corelatora Helga Stevens. “Proponho dar autoridade à Europol para se especializar em descriptografia para que os possa ajudar, por exemplo: a polícia e os procuradores teriam acesso às mensagens do WhatsApp e do Messenger. Neste momento é bastante difícil, pois as empresas de redes sociais recusam-se que os tribunais lhes tenham acesso”.


Melhor proteção das fronteiras externas
Alguns recentes ataques terroristas demonstraram que, num número limitado de casos, os terroristas aproveitaram-se de falhas nas políticas de gestão das fronteiras da UE e de vários Estados-Membros, que não estavam preparados para um afluxo maciço.

O relatório insta os Estados-Membros a investirem em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação (TIC) atualizados para permitir verificações adequadas às bases de dados, salientam a necessidade de utilizar os dados biométricos e realçam a importância de assegurar a interoperabilidade das bases de dados.


Prevenir a radicalização
Conteúdos radicais nas redes sociais, livros e meios audiovisuais, contato com pessoas radicalizadas, disseminadores de odeio e as próprias prisões estão entre os principais propulsores da radicalização. O relatório pede uma legislação que obrigue as empresas a remover conteúdo online de terroristas e informe, regularmente, sobre a incidência de conteúdo terrorista.

“Temos que garantir a troca das melhores práticas, como resolver a integração”, diz Monika Hohlmeier. Já Helga Stevens refere a ampla lista de disseminadores de ódio da União Europeia, porque agora eles podem operar sem serem detetados, especialmente quando passam de um Estado-Membro para outro. Stevens esclarece no vídeo:

Financiamento do terrorismo
A fim de combater o financiamento, o relatório pede, também, um melhor rastreio de arte e antiguidades, especialmente provenientes de zonas de conflito, bem como um melhor acompanhamento dos fluxos financeiros; identificação de utilizadores de carteiras eletrónicas (eWallets), cartões pré-pagos, plataformas de crowdfunding e aplicações de pagamento móvel. Outro requisito é tornar os locais de culto e outras instituições religiosas mais transparentes sobre o seu financiamento e proibir aquele que tem origem em países terceiros que se opõem à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos.

“Todas as instituições religiosas devem ser transparentes e mostrar de onde vem o financiamento, para que, caso seja necessário, as autoridades possam verificar”, afirma Helga Stevens.


Outras medidas
É solicitado, ainda, que os Estados-Membros protejam melhor as infraestruturas críticas, como as redes de eletricidade ou gás, e desenvolvam estratégias de resposta eficazes. Apela, igualmente, a regras mais rigorosas contra o tráfico ilícito de armas de fogo e impede a compra de produtos químicos para fabricar explosivos. Em 2015 e 2016, material explosivo foi utilizado em 40% dos ataques – sendo o triperóxido de triacetona (TATP) o mais utilizado e que pode ser fabricado facilmente em casa.

O relatório insta a Comissão a apresentar uma legislação que clarifique o estatuto das vítimas do terrorismo, no que diz respeito aos seus direitos e aos valores de indemnização a atribuir-lhes. Monika Hohlmeier explica: