A reforma do regime de comércio de licenças de emissão da UE 

 
 

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O regime de comércio de licenças de emissão da UE é um instrumento essencial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Como funciona e como pode ser melhorado?

Os eurodeputados  aprovaram, a 6 de fevereiro, em plenário a proposta para a revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE.

Criado em 2005, o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) obriga mais de 11 000 centrais elétricas e empresas a comprarem licenças para cada tonelada de CO2 que emitam. O regime está desenhado para funcionar como um incentivo financeiro para se poluir menos: quanto menos se polui, menos se paga.

Apesar das empresas receberem um determinado número de licenças de forma gratuita, o preço das licenças acaba por depender da oferta e da procura que existe nos leilões. Nos últimos anos, a crise económica provocou um desequilíbrio entre a oferta e a procura. O resultado? Um excedente acumulado de licenças (1,69 mil milhões em 2016) e licenças de emissão a preço de saldo.

O que se pretende atingir com a revisão do regime?

Com as licenças a preços muito baixos, as empresas deixam de ter incentivos para investir em tecnologias menos poluentes. A revisão pretende inverter esta situação e assegurar que o RCLE-UE contribui para a redução das emissões da UE em pelo menos 40% até 2030 (quando comparado com os níveis de 1990).

Entre as medidas propostas incluem-se a redução do fornecimento de licenças a um ritmo mais acelerado e a duplicação da capacidade da Reserva de Estabilidade do Mercado, que poderia, quando acionada, absorver até 24% dos excedentes por ano.

A proposta introduz ainda dois fundos para ajudar a promover a inovação e ajudar à transição para uma economia hipocarbónica: o fundo para a inovação vai ajudar a financiar as energias renováveis e projetos de captura e armazenamento de carbono e tecnologias hipocarbónicas e o fundo para a modernização para promover o setor energético nos Estados-Membros com rendimentos mais baixo.

Infografia: Progresso da UE no combate às alterações climáticas

Outras iniciativas em curso

O regulamento de partilha de esforços com metas vinculativas por Estados-Membros para a redução das emissões de gases com efeito de estufa oriundos dos setores do transporte, construção, resíduos e agricultura e a legislação sobre a utilização do solo, alteração da utilização do solo e florestas (USAUSF) são mais duas das iniciativas em curso para ajudar a UE a cumprir os objetivos do Acordo de Paris.

Este artigo foi originalmente publicado a 13 de fevereiro de 2017 e atualizado a 6 de fevereiro de 2018  para incluir a informação sobre a votação em sessão plenária.