Novas regras para aceder ao seu programa de TV favorito em toda a UE 

 
 

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O Parlamento Europeu aprovou uma proposta para facilitar a prestação de programas de televisão em linha em toda a União Europeia.

Os eurodeputados da comissão dos assuntos jurídicos aprovaram esta terça-feira, 21 de novembro, medidas para facilitar as transmissões de programas de rádio e televisão em linha em toda a UE.

A maioria dos europeus já assiste a séries ou filmes na Internet ou utilizam serviços de visionamento em diferido. No entanto, não é fácil para as empresas de radiodifusão e outros operadores disponibilizarem os seus conteúdos noutros países da UE, devido à dificuldade em determinar os direitos de autor.

O regulamento pretende permitir o acesso a serviços de transmissão em linha de operadores de radiodifusão sediados noutro Estado-Membro, incluindo programas de notícias. Os organismos de radiodifusão que queiram disponibilizar a sua programação em linha em toda a UE, só teriam de apurar os direitos num Estado-Membro.

Já em maio de 2017, o Parlamento aprovou novas regras para permitir que os europeus tenham acesso aos serviços de conteúdo em linha que adquiriram no país de residência sempre que se encontrem temporariamente noutro país da UE.

Próximos passos

A proposta terá ainda de ser votada em plenário. Uma vez aprovada, o Parlamento Europeu e os governos dos Estados-Membros entram em negociações.