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Os Estados-Membros aprovaram, a 27 de novembro, a licença de utilização do herbicida na UE por mais cinco anos. O Parlamento Europeu defende a proibição da substância a partir de 2022.

Renovação da licença: de 15 para cinco anos

Em 2016, a Comissão Europeia propôs a reautorização da licença do glifosato para 15 anos. No entanto, devido à relutância de vários países, viu-se obrigada a reduzir o período de renovação para dez anos, numa primeira fase, e finalmente para cinco anos, até encontrar a maioria necessária entre os Estados-Membros.

No entanto, a redução da renovação da licença para cinco anos ainda não vai suficientemente longe para o Parlamento Europeu. Em outubro de 2017, os eurodeputados defenderam a proibição completa de herbicidas à base de glifosato em dezembro de 2022 e restrições imediatas ao uso da substância.

Apesar do glifosato ser o herbicida mais utilizado no mundo, existem preocupações sobre o seu impacto na saúde dos seres humanos. "Pedimos a eliminação gradual até o ano 2022 e uma proibição imediata para uso não-profissional", afirma a eurodeputada Miriam Dalli (S&D, Malta)."Gostaria que a Comissão examinasse os efeitos adversos do composto que não foram avaliados até agora", insistiu Pavel Poc (S&D, República Checa), um dos deputados responsáveis ​​pela elaboração da resolução que pede a proibição.

1,3 milhões de assinaturas a favor da proibição

As preocupações eurodeputados sobre o potencial impacto do glifosato na saúde são partilhadas por muitos europeus. Mais de um milhão e trezentas mil pessoas assinaram uma iniciativa de cidadania europeia que pede a proibição do herbicida.

"O glifosato tem um impacto ambiental desastroso, mata plantas de forma indiscriminada”, explicou Franziska Achterberg, representante da iniciativa durante uma audição no PE a 20 de novembro.

Glifosato: carcinogénico provável para o ser humano

Em março de 2015, o Centro Internacional de Investigação do Cancro (IARC) classificou o glifosato como carcinogénico provável para o ser humano, uma avaliação que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) não partilham.

Vários dos eurodeputados perguntaram aos organizadores da iniciativa de cidadania europeia por que razão não confiavam na avaliação das agências da UE. Achterberg respondeu as avaliações de riscos das agências europeias dependiam fortemente das revisões patrocinadas pela indústria.

Representantes da Monsanto recusaram-se a comparecer perante os eurodeputados

Os documentos (e-mails, documentos internos entre outros) que a Monsanto foi obrigada a apresentar nos tribunais norte-americanos que investigavam as ligações entre o glifosato e o cancro do sangue, põem em causa a credibilidade de uma série de estudos patrocinados pela empresa, afirmaram os eurodeputados em junho de 2017. Os estudos fazem parte das provas utilizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) para avaliar a segurança do glifosato.

Perante as acusações de estudos científicos de carácter duvidoso sobre a segurança do seu herbicida, a empresa Monsanto foi convidada a participar numa audição sobre o tema organizada pelos eurodeputados das comissões da agricultura e do ambiente a 11 de outubro. Os representantes da empresa recusaram-se a comparecer perante os eurodeputados, afirmando que a audição não era "o local apropriado" para debater o tema. Como resposta, o Presidente do Parlamento Europeu e os líderes dos grupos políticos proibiram o acesso dos lobistas da Monsanto ao Parlamento.

Os documentos revelam claramente fraude por parte da Monsanto, afirmou Carey Gillam, jornalista de investigação da organização não-governamental “US Right to Know” durante a audição. A Monsanto tentou manipular os decisores políticos a favor do glifosato através da criação de redes de cientistas aparentemente independentes, explicou.

Em 2016, a empresa alemã de produtos farmacêuticos e pesticidas, Bayer, ofereceu 66 mil milhões de dólares para comprar a Monsanto, com sede nos EUA. O acordo encontra-se atualmente debaixo do escrutínio dos advogados da concorrência da Comissão Europeia. A fusão da Bayer e da Monsanto criaria o maior grupo de pesticidas e sementes do mundo, que já é uma indústria muito concentrada a nível mundial.