Facebook: o Parlamento vai investigar a alegada utilização indevida de dados pessoais 

 
 

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O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, foi convidado pelo PE a explicar se os dados de milhões dos seus utilizadores recolhidos de forma indevida e usados para manipular eleições.

Illustration image of a binary numeral system and the Facebook symbol. Photo by Geralt on Pixabay 

Uso indevido dos dados do Facebook

A Cambridge Analytica, uma empresa com sede em Londres, foi acusada de ter recolhido e utilizado dados pessoais dos perfis de Facebook de milhões de eleitores norte-americanos sem a sua autorização para assim lhes mostrar anúncios políticos personalizados durante as eleições presidenciais. Estas acusações levaram António Tajani a convidar o presidente executivo do Facebook a falar no Parlamento.

"Estou profundamente preocupado com as alegações de que a Cambridge Analytica obteve informação sobre os utilizadores sem a sua respetiva autorização, revelando os importantes problemas éticos que existem em relação à responsabilidade e prestação de contas destas poderosas plataformas digitais”, afirmou António Tajani. “Este incidente é mais do que uma violação da privacidade; é uma quebra da confiança que pode pôr em causa o funcionamento da democracia.”

“Convidei Mark Zuckerberg a explicar-se no Parlamento Europeu porque temos a obrigação de proteger os direitos dos nossos cidadãos e garantir que estão informados, especialmente no que diz respeito a situações tão sensíveis como a proteção de dados.”

Que pode fazer o Parlamento?

No dia 12 de abril, António Tajani e os líderes dos grupos políticos europeus vão decidir sobre as medidas a adotar. Uma das opções passa por convidar o presidente do Facebook e os representantes de outras plataformas digitais a responder às perguntas dos eurodeputados durante uma das sessões plenárias. Os eurodeputados poderiam também adotar uma resolução convidando a Comissão Europeia a apresentar medidas para combater o uso indevido de dados pessoais. O Parlamento pode ainda optar por criar uma comissão temporária para investigar as alegações e decidir quais as medidas a tomar.

O que fez o Parlamento para proteger a privacidade?

O Parlamento sempre insistiu na necessidade de garantir um equilíbrio entre a segurança e salvaguarda da privacidade e os dados pessoais dos cidadãos, tendo adotado resoluções sobre a questão dos registos de identificação dos passageiros aéreos (PNR) para a prevenção e repressão de ataques terroristas e crimes graves, sobre a extração de dados e sobre a necessidade de proteger a informação privada num mundo digitalizado.

Os eurodeputados têm prestado especial atenção às regras de partilha de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos. Em 2014, o Parlamento apelou à suspensão dos princípios de privacidade de “porto seguro”, levantando também em 2017 uma série de questões sobre a rede de vigilância dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas norte-americanos, pedindo à Comissão para que realizasse uma avaliação do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA para a transferência de dados para efeitos comerciais.

Legislação em preparação

As revelações sobre o uso indevido de dados pessoais de utilizadores do Facebook surgiram num momento em que a UE se prepara para a entrada em vigor do Regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) em maio. O regulamento em questão estabelece novas regras para as empresas que operam na UE e proporciona aos cidadãos um maior controlo sobre a sua informação privada, incluindo o direito a saber quando os seus dados pessoais forem colocados em risco assim como o direito a contestar a definição de perfis.  

O Parlamento pretende também reforçar a proteção das pessoas que utilizam comunicações eletrónicas, atualizando a diretiva sobre privacidade eletrónica (2002). A proposta pretende garantir altos padrões de privacidade, confidencialidade e segurança no uso destas ferramentas, incluindo o Messenger, o WhatsApp e o Skype.

Os eurodeputados propõem estabelecer limites mais rigorosos no processamento de dados, garantindo que os mesmos só podem ser utilizados para o propósito para o qual o utilizador prestou o seu consentimento, e garantir que os metadados - a informação sobre os números marcados, os websites visitados e a localização geográfica - são tratados de forma confidencial e não são suscetíveis de ser transmitidos a terceiros.