Novas regras sobre a conciliação da vida profissional e familiar  

 
 

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Conciliação vida profissional e familiar.  

O Parlamento está a trabalhar numa série de regras que permitam aos pais e aos trabalhadores que cuidam de pessoas dependentes conciliar a sua vida profissional e familiar.

Umas condições de trabalho mais flexíveis e o direito a dispor de licenças parentais podem ajudar os pais, assim como aquelas pessoas que prestam assistência a pessoas dependentes, a conciliar os seus interesses profissionais e familiares, evitando assim ter que escolher entre a família e a carreira.

As mulheres, cuja taxa de empregabilidade em 2017 era de 66.5% (a dos homens era de 78%) têm muito mais probabilidades de trabalhar a tempo parcial que os homens devido às responsabilidades familiares que muitas acabam por assumir. Isto acarreta interrupções nas suas carreiras profissionais, o que acaba por contribuir para a disparidade entre os salários e as pensões de uns e de outros.

Na quarta-feira dia 11 de julho, a comissão de trabalho e segurança social aprovou uma série de regras para conciliar a vida profissional e familiar. As medidas visam combater a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho, aumentar os incentivos para que os pais peçam licenças de paternidade e promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades.

Os eurodeputados apelaram à implementação de novas regras para a licença parental, a licença de paternidade e a licença para tratar de pessoas dependentes:

  • Direito a pelo menos 10 dias de licença de paternidade paga para os pais ou equivalentes (nascimento ou adoção da criança).

  • Direito individual e intransferível a uma licença parental de 4 meses, que deve ser tirada antes da criança completar 10 anos.

  • Direito a licença para aquele trabalhador que cuida de familiares gravemente doentes ou dependentes.

  • Os eurodeputados propõem que o pagamento ou subsídio corresponda a 78% do salário bruto do trabalhador (para a licença parental e para o assistente) e a um mínimo de 80% no caso de se tratar duma licença de paternidade.

  • Os eurodeputados querem que os pais disponham de horários de trabalho flexíveis (tendo à sua disposição a possibilidade de trabalhar remotamente).

Próximos passos

As negociações entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento devem começar em setembro.