Claude Moraes: "Temos que ver como as redes sociais são usadas nas campanhas" 

 
 

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O Facebook deve fazer alterações substanciais para assegurar a sua conformidade com a lei de proteção dos dados da UE, dizem os deputados do PE numa resolução adotada a 10 de outubro.

Claude Moraes 

A resolução da comissão Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) é o resultado de uma série de audições sobre o escândalo Cambridge Analytica, em que dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook foram indevidamente obtidos e usados de forma incorreta. Conversámos sobre o assunto com Claude Moraes, presidente comissão parlamentar e deputado britânico do grupo S&D.

Qual a maior lição a retirar das audições? Quais são os problemas mais prementes?

As audições foram uma oportunidade para examinar as consequências do escândalo na proteção de dados e privacidade, nos processos eleitorais e na confiança do consumidor, para além de explorar possíveis soluções políticas e recursos.

Embora muitas perguntas permaneçam sem resposta, uma conclusão é clara: são necessárias mais medidas para impor a lei e garantir a transparência real de empresas como o Facebook em termos de métodos de processamento de dados, rastreamento, criação de perfil e uso de algoritmos para garantir a confiança dos utilizadores e o respeito pela privacidade.

Esta resolução deixa claro que esperamos que sejam tomadas medidas para proteger o direito dos cidadãos à vida privada, proteção de dados e liberdade de expressão.

Como podemos evitar uma repetição do escândalo Cambridge Analytica?

Foram feitas melhorias desde o escândalo, mas a violação de dados de 50 milhões de contas no Facebook como se verificou no mês passado revela que estas não vão longe o suficiente. Hoje pedimos uma série de medidas para evitar a repetição do escândalo, incluindo uma auditoria nas atividades do setor da publicidade nas redes sociais e uma investigação completa ao Facebook por parte das autoridades de proteção de dados a fim de garantir que os direitos de proteção de dados são assegurados.

Uma transparência real é necessária de empresas como o Facebook. Como podemos garantir que o Facebook (enquanto empresa privada) protege os nossos dados?

Esperamos que todas empresas cumpram a legislação e proteção de dados da UE, que seja fornecida ajuda aos utilizadores para perceberem como é que as suas informações pessoais são processadas e que controlos eficazes estão disponíveis, incluído o de maior transparência em termos de configurações de privacidade.

É, igualmente, importante que os Estados-Membros da UE implementem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e que a Comissão Europeia tome as medidas adequadas para acompanhar a aplicação desta legislação a fim de assegurar a proteção de todos os cidadãos europeus.

Aproximam-se as eleições europeias. Como podemos prevenir a manipulação do processo eleitoral?

As recentes exigências que foram introduzidas nos EUA para verificar a identidade, localização e patrocínio de anúncios políticos são uma boa resposta e os mesmos padrões devem ser aplicados aqui na UE. Além disso, precisamos de ver como partidos políticos e as campanhas estão a usar as plataformas sociais para fins de campanha. É preciso um Código de Conduta com a participação de todos os atores envolvidos. Caso contrário, será necessária uma iniciativa legislativa.

O que se segue

A resolução aprovada pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos será debatida na sessão plenária de 23 de outubro

"Esta resolução deixa claro que esperamos que sejam tomadas medidas para proteger o direito dos cidadãos à vida privada, proteção dos dados e liberdade de expressão".

Claude Moraes 
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