Como a UE melhora os direitos dos trabalhadores e as condições laborais 

 
 

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A UE quer promover melhores condições laborais ©AP Images/European Union-EP 

Saiba como a UE está a melhorar os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho em toda a Europa: número de horas de trabalho, licença de maternidade, saúde e segurança no trabalho.

A UE pôs em marcha uma série de regras laborais para assegurar uma forte proteção social. Nestas regras incluem-se requisitos mínimos para as condições laborais, nomeadamente no que diz respeito às horas de trabalho, trabalho a tempo parcial, direito dos trabalhadores à informação sobre aspetos importantes no seu emprego e destacamento dos trabalhadores, pedras angulares da dimensão social da Europa.

Os parceiros sociais (sindicatos e organizações patronais) estão envolvidos na definição das políticas sociais e de emprego europeias através do chamado "diálogo social", que promove consultas e pareceres, e podem também negociar acordos-quadro sobre questões específicas.


Os direitos dos trabalhadores e as novas formas de trabalho

A UE introduziu normas comuns nas horas de trabalho. A legislação da UE no domínio do tempo de trabalho estabelece direitos individuais para todos os trabalhadores, com uma semana de trabalho máxima de 48 horas, férias anuais remuneradas de pelo menos 4 semanas por ano, períodos de descanso e regras sobre trabalho noturno, trabalho por turnos e padrões de trabalho.

Ao longo dos anos a Europa tem testemunhado alterações significativas no mercado laboral, incluindo a digitalização e o desenvolvimento de novas tecnologias, o aumento da flexibilidade e a fragmentação do trabalho. Estas alterações geraram novas formas de emprego, com um aumento dos empregos temporários e dos trabalhos não-convencionais.

Para proteger todos os trabalhadores da UE e melhorar os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis com contratos atípicos o Parlamento adotou em 2019 novas regras que introduzem direitos mínimos para as condições laborais. A legislação aplica medidas de proteção, tais como a limitação do período de experiência para seis meses, introduz um período de formação gratuito e abole os contratos restritivos. As regras implicam ainda que os novos trabalhadores tenham informações chave sobre as suas responsabilidades na primeira semana de trabalho.

A UE pretende também que os trabalhadores se envolvam no processo de decisão das empresas e estabeleceu um enquadramento para que os funcionários sejam informados e consultados.

As regras da UE exigem que, em caso de despedimentos coletivos, os empregadores negoceiem com os representantes dos trabalhadores.

Num nível transnacional, os trabalhadores são representados pelo Conselho da Empresa Europeu. Através destes organismos, os funcionários são informados e consultados sobre a gestão ou alguma decisão importante a nível Europeu que pode afetar a sua situação ou condições laborais.

A UE introduziu padrões mínimos comuns nas horas de trabalho ©AP Images/European Union-EP 

Mobilidade de trabalhadores na UE

As regras da UE em matéria de coordenação dos sistemas de segurança social dos Estados-Membros garantem que os cidadãos podem beneficiar plenamente do seu direito de se deslocarem para outro país da UE para estudar, trabalhar ou estabelecer-se, beneficiando simultaneamente das prestações sociais e de saúde a que têm direito. A legislação da UE abrange a doença, a licença de maternidade/paternidade, a família, o desemprego e outras prestações semelhantes, estando atualmente a ser revista.

A decisão de criar uma agência Europeia, a Autoridade Europeia do Trabalho, que vai estar totalmente operacional em 2023, foi adotada em 2019 para ajudar os Estados-Membros e a Comissão Europeia a aplicar e executar a lei no que respeita à mobilidade laboral e coordenação dos sistemas de segurança social.

Os funcionários podem ser enviados pelas suas empresas para outros Estados-Membros num cenário temporário, para desenvolverem tarefas específicas. Em 2018, as regras da UE relativas ao destacamento de trabalhadores foram revistas a fim de garantir o princípio de salário igual para trabalho igual no mesmo local.

Para combater o desemprego e melhor adequar a oferta e a procura no mercado de trabalho em toda a Europa, o Parlamento aprovou em 2016 uma nova lei para renovar a rede europeia de emprego EURES, com uma base de dados à escala da UE sobre candidatos a emprego e ofertas de emprego.

Saúde e segurança no trabalho

A União Europeia adotou legislação no campo da saúde e segurança no trabalho, para complementar a apoiar as medidas dos Estados-Membros.

A diretiva-quadro europeia sobre segurança e saúde no trabalho estabelece os princípios gerais relacionados com os requisitos mínimos de saúde e segurança. Aplica-se a quase todos os sectores de atividade pública e privada e define obrigações para empregadores e trabalhadores.

Além disso, existem regras específicas que abrangem a exposição a substâncias perigosas, grupos de trabalhadores (mulheres grávidas, jovens trabalhadores), tarefas específicas (movimentação manual de cargas) e locais de trabalho (navios de pesca).

A diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, por exemplo, é regularmente atualizada, estabelecendo limites de exposição para substâncias específicas.

Os Estados-Membros são livres de estabelecer normas mais rigorosas aquando da transposição das diretivas da UE para o direito nacional.

Com o envelhecimento da mão-de-obra e o aumento da idade da reforma, o risco de desenvolvimento de problemas de saúde aumentou. Em 2018, o Parlamento Europeu adotou um relatório que propõe medidas para facilitar o regresso das pessoas ao local de trabalho após uma licença por doença de longa duração e para melhor incluir as pessoas com doenças crónicas e com deficiência no mercado de trabalho.

Promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e a igualdade de género

O Parlamento Europeu sempre foi um defensor da igualdade entre homens e mulheres e promove a igualdade de género nas suas atividades,

Para potenciar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e no sentido de encorajar responsabilidades partilhadas, o Parlamento adotou em 2019 uma série de novas regras que permitem aos pais e trabalhadores tomarem conta dos seus familiares, caso estes estejam em condições médicas complicadas, no sentido de promover a conciliação a vida pessoal e profissional.

A diretiva estabelece um mínimo de 10 dias de licença de paternidade, um mínimo de 4 meses de licença parental por progenitor (dos quais 2 não são transferíveis) e 5 dias de licença parental por ano e prevê disposições de trabalho mais flexíveis.

Os direitos de maternidade são definidos na diretiva relativa às trabalhadoras grávidas, que fixa o período mínimo de licença de maternidade em 14 semanas, com 2 semanas de licença obrigatória antes e/ou depois do parto.


O Parlamento insiste continuamente em mais medidas para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, reduzir as disparidades em matéria de pensões e apela à adoção de regras da UE para combater o assédio moral e o assédio sexual.