Agricultura e pescas

O Parlamento Europeu vota esta semana um projeto de resolução legislativa que prevê a redução de quotas de pesca e o reforço do controlo da captura de atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo. Existem indícios de que a captura ilegal é superior a metade da captura total na União Europeia, sublinha o eurodeputado espanhol Raül Romeva i Rueda, relator parlamentar para a matéria.

O Parlamento Europeu debate hoje e vota amanhã o projeto de resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a celebração pela União Europeia do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, elaborado pelo eurodeputado português Vital Moreira (S&D). O Acordo visa reforçar a cooperação internacional na economia mundial do cacau e melhorar a transparência do mercado.

O PE debate hoje um acordo de liberalização recíproca em matéria de produtos agrícolas e de pesca entre a UE e Marrocos, que tem suscitado posições muito diferentes. José Bové, relator parlamentar para a comissão do comércio internacional, sugere a suspensão do consentimento e consequente não entrada em vigor do acordo. Cristiana Muscardini, relatora sombra para o grupo do Partido Popular Europeu, é a favor do acordo. O que está em causa e quais são os elementos controversos?

A agricultura representa actualmente 41% do orçamento anual da União Europeia e tem estado no centro das políticas europeias desde os primórdios do projecto de cooperação europeia. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros vão dar início ao debate sobre as orientações das políticas europeias, no âmbito no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.

A Política Agrícola Comum é uma das políticas mais importantes da União Europeia, tanto do ponto de vista orçamental como histórico. O debate sobre o seu futuro é crucial para os agricultores e para todos os cidadãos europeus, pois deverá dar resposta ao desafio da segurança alimentar, refere o eurodeputado italiano Paolo de Castro, presidente da comissão parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural, no âmbito das negociações sobre a política agrícola europeia para o período 2014-2020.

A pesca ilegal, responsável pela captura de 11 a 26 milhões de toneladas anuais e a cerca de 15% da captura total prejudica os esforços de conservação, de renovação das reservas existentes e tem efeitos a longo prazo na segurança alimentar e no ambiente. No dia 11 de Outubro, a comissão parlamentar das Pescas aprovou um relatório da eurodeputada sueca Isabella Lövin, sobre o papel da UE nesta matéria.

"Os antibióticos não são automáticos" foi o lema de uma campanha francesa de sensibilização para a necessidade de reduzir a sua utilização. Há anos que as autoridades de saúde pública alertam para os perigos decorrentes da utilização excessiva de antibióticos, designadamente a consequente resistência aos mesmos, idêntica nos seres humanos e nos animais.

A Política Agrícola Comum da UE tem de responder melhor às expectativas da sociedade para não perder credibilidade, afirmou o comissário europeu Dacian Cioloş, durante a apresentação da sua proposta de reforma da PAC, no dia 18 de Novembro. Os membros da comissão parlamentar da Agricultura do PE congratularam o objectivo de reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura europeia.

O que aconteceria se os agricultores deixassem de poder alimentar os seus animais? O recente aumento do preço dos cereais, decorrente de más condições climatéricas e da especulação no mercado, poderá resultar numa quebra substancial na produção de carne. No dia 11 de Novembro, os eurodeputados debateram com o comissário Dacian Cioloş as medidas a adoptar pela UE e aprovaram uma resolução na qual instam a Comissão Europeia a encontrar formas de limitar o impacto da especulação no sector .