Mercado interno e indústria

No dia 26 de abril, o Presidente do Parlamento Europeu (PE), Martin Schulz, participa num debate sobre o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) no perfil Facebook do PE, que o plenário irá votar brevemente. Os críticos receiam que o acordo venha a violar as liberdades cívicas e a limitar a liberdade na Internet. Os defensores consideram que o ACTA não só não irá alterar a legislação existente como irá auxiliar a mitigar a contrafação e a proteger a propriedade intelectual.

No dia 25 de abril, o processo de análise do Acordo Comercial Anticontrafação pelo Parlamento Europeu entra na sua fase final, com a apresentação da recomendação à comissão parlamentar do Comércio Internacional. David Martin (S&D), eurodeputado britânico responsável pela recomendação, defende que o ACTA deve ser rejeitado, uma vez que as ameaças que coloca às liberdades cívicas podem sobrepor-se aos benefícios previstos.

No dia 20 de março os membros da comissão parlamentar da Indústria debateram com cientistas, empresários e representantes da sociedade civil as melhores formas de utilizar os 80 mil milhões de euros previstos para a investigação e a inovação na UE, entre 2014 e 2020. O montante previsto para a investigação faz desta atividade a terceira maior linha orçamental da UE.

Este infográfico descreve o processo legislativo do Acordo Comercial Anticontrafação, que não poderá entrar em vigor sem o consentimento do Parlamento Europeu.

O ACTA tem por objetivo a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual a nível internacional e foi elaborado para mitigar os prejuízos decorrentes da contrafação e da pirataria para as economias de diversos países. Assinado por 30 países, só pode entrar em vigor depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE). Entretanto e face à dúvidas levantadas, a Comissão Europeia decidiu requerer a verificação da sua compatibilidade com a legislação europeia junto do Tribunal de Justiça.

O presidente do Parlamento Europeu participou ontem na abertura do Conselho Europeu, em Bruxelas. Confrontados com esta crise, "os povos da Europa devem ser parceiros e não adversários", afirmou, manifestando a sua preocupação com os "estereótipos, preconceitos e receios" que a crise tem desenvolvido em muitas partes da Europa. Martin Schulz insistiu na necessidade de orientar as políticas europeias para o crescimento.

No dia 28 de fevereiro, será entregue no Parlamento Europeu uma petição assinada por mais de 2,4 milhões de utilizadores da Internet que consideram o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) uma ameaça à abertura e liberdade cibernéticas. A comissão parlamentar das Petições vai analisar a petição e decidir as medidas a tomar.

O ACTA já foi assinado por 30 países mas só pode entrar em vigor depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Ao longo dos próximos meses, os eurodeputados irão decidir o futuro do Acordo Comercial Anticontrafação, aprovando-o ou rejeitando-o. Quais são os objetivos do Acordo e por que tem suscitado tantos protestos?

O Parlamento Europeu aprovou hoje normas para uma utilização coordenada do espetro radioelétrico da União Europeia, de forma a poder satisfazer as necessidades crescentes de transmissão de dados sem fios. Em 2013, os Estados-Membros deverão libertar mais frequências radioelétricas para a Internet móvel de alta velocidade.

Em 2020, as energias renováveis devem representar 20% de toda a energia consumida na UE mas para que isso seja possível são necessárias alterações e extensões da rede elétrica existente. No dia 6 de janeiro, a comissão parlamentar da Indústria, Investigação e Energia analisou um estudo sobre as Redes de Energias Renováveis.