Justiça e cidadania

A Ucrânia deve respeitar o princípio da legalidade e da democracia se quiser ter perspetivas de adesão à União Europeia, afirmaram os eurodeputados participantes no debate sobre a detenção da anterior primeira-ministra ucraniana, Yulia Tymoshenko. No entanto, as opiniões divergiram quanto a um eventual boicote dos líderes europeus aos jogos do Euro 2012 realizados na Ucrânia.

"Como é que é possível que ao fim de 50 anos de legislação sobre igualdade de remuneração continuemos a ter uma diferença de 17% de diferença salarial entre homens e mulheres?", questiona a eurodeputada eslovaca Edit Bauer, autora do relatório sobre a aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual, que o Parlamento Europeu debate e vota no dia 24 de maio, em Estrasburgo.

Este ano, o dia internacional contra a homofobia e a transfobia, celebrado anualmente a 17 de maio, é dedicado ao tema "acabar com a homofobia e a transfobia na e através da educação". Qual a situação dos países da UE nesta matéria? Que Estados-membros protegem os homossexuais, as lésbicas, os bissexuais e os transexuais dos crimes de ódio, conferindo-lhes direitos semelhantes aos de qualquer outro cidadão?

A migração não deve ser utilizada como argumento para a reintrodução dos controlos fronteiriços internos na zona Schengen, defende a comissão das liberdades cívicas, justiça e assuntos internos, num relatório aprovado no dia 25 de abril. O texto defende que os controlos fronteiriços internos só devem ser utilizados em último recurso e insta os Estados-Membros a consultarem a Comissão Europeia e outros Estados-Membros antes de tomarem qualquer medida.

Os passaportes biométricos incluem dados pessoais como impressões digitais e têm por objetivo evitar fraudes e falsificações, mas o número de passaportes falsos em circulação demonstra que o sistema não é infalível. Os eurodeputados irão questionar hoje a Comissão Europeia sobre a segurança dos passaportes biométricos e as lacunas na "cadeia" dos passaportes, desde os documentos apresentados para pedir um passaporte, até à recolha de dados e controlos nas fronteiras.

Existem provas de que a CIA criou centros de detenção secretos para suspeitos de terrorismo em alguns Estados-Membros da UE. O Parlamento Europeu considera que os países envolvidos devem ser responsabilizados mas os esforços de investigação estão a ser bloqueados pelos governos dos EUA e da UE. No dia 12 de abril, a subcomissão parlamentar dos direitos humanos organizou uma audição pública sobre formas de compatibilizar o respeito pelos direitos humanos e a luta contra o terrorismo.

A iniciativa de cidadania, um instrumento de democracia direta previsto no Tratado de Lisboa, que coloca o cidadão no centro do processo de decisão europeu, entrou em vigor no dia 1 de abril de 2012.

Os Estados-Membros devem receber mais apoios da UE para apoiarem a reinstalação de refugiados nos seus territórios, defende um projeto de resolução legislativa do eurodeputado português Rui Tavares (Verdes/ALE), que o plenário irá votar no dia 29 de março.

A União Europeia deve evitar duplos critérios, aprender com os erros do passado e definir objetivos claros sobre direitos humanos antes de celebrar acordos com países terceiros, defende o eurodeputado britânico Richard Howitt.

O dia 11 de março foi proclamado o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo numa homenagem a todos os que perderam a vida, familiares ou amigos, em ataques terroristas. A data coincide com o atentado de Madrid em 2004, que causou 91 mortes e 1.800 feridos.