Regiões e transportes

O reforço dos direitos dos passageiros, o aumento da capacidade e da qualidade dos serviços dos aeroportos europeus, a introdução de mais concorrência no setor ferroviário, assim como de novas regras para as horas de voo dos pilotos, vão manter os eurodeputados ocupados até ao resto do seu mandato. Saiba mais sobre o trabalho do Parlamento Europeu nestas áreas através deste dossiê.

Os comboios poluem menos e são mais seguros que outros meios de transporte, no entanto, representam apenas 6% do transporte de passageiros na Europa. O Parlamento Europeu encontra-se atualmente a debater o 4º pacote legislativo sobre o setor ferroviário, pacote que pretende tornar o setor mais atrativo através da criação de mais concorrência e da introdução de um esquema de certificação comum à escala europeia. Veja a nossa infografia e acompanhe a audição esta terça-feira.

"Quer gostemos ou não, a aviação ainda é olhada como um alvo para os terroristas. Temos que permanecer vigilantes e o aeroporto é a última linha de defesa", explicou Brian Simpson (S&D), presidente da comissão parlamentar dos transportes e do turismo, durante uma conversa com os fãs da página do PE no Facebook, na passada quarta-feira. O eurodeputado britânico acredita, no entanto, que algumas das restrições, como a de transportar líquidos na bagagem de mão, poderão ser levantadas brevemente.

Os voos entre aeroportos da UE e países terceiros vão ficar isentos do sistema de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE durante um ano. O objetivo é facilitar uma solução global no controlo das emissões do setor da aviação, de acordo com o relatório adotado pela comissão do ambiente esta terça-feira. Esta exceção apenas poderá ser prolongada se forem alcançados progressos suficientes na Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), alertaram os eurodeputados.

O eurodeputado socialista britânico, Brian Simpson, presidente da comissão parlamentar dos transportes vai debater os direitos dos passageiros com os fãs do Parlamento Europeu no Facebook. O evento tem lugar esta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, às 16 horas. Os direitos dos passageiros têm sido uma constante preocupação do PE e nos próximos meses mais propostas serão feitas para fortalecer estes mesmos direitos.

94% dos transportes na Europa dependem do petróleo, sendo que 84% desse mesmo petróleo é importado, de acordo com dados da Comissão Europeia (CE). Combustíveis alternativos, como os biocombustíveis, o gás natural ou a eletricidade, são substitutos potenciais mas precisam de apoio para ganharem terreno no mercado. A CE propôs, assim, a estratégia "Combustíveis Limpos para o Transporte", que será apresentada na Comissão dos Transportes do PE na terça-feira, 19 de fevereiro.

Limites mais rígidos para as emissões sonoras dos novos automóveis podem melhorar o sono dos cidadãos da UE, segundo a Agência Europeia do Ambiente. Os dados revelam que metade da população europeia residente em áreas urbanas é exposta a um nível de ruído insuportável provocado pelo tráfego. As propostas da Comissão Europeia foram analisadas pelo relator checo, Miroslav Ouzký (ECR) vão ser discutidas pelos eurodeputados na terça-feira, 5 de fevereiro, e votadas no dia seguinte.

A Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) vai ajudar os Estados-membros (EM) da UE a lutar contra a poluição proveniente das plataformas de exploração de petróleo e gás, depois de uma solicitação de EM preocupados com a situação. Esta agência também ajudará a combater a pirataria a reduzir a fita vermelha nos portos europeus, depois da introdução de um regulamento aprovado pelos eurodeputados na terça-feira. Este regulamento entrará em vigor em todos os EM dentro de alguns semanas.

Existe consenso no PE sobre a importância da política de coesão como impulso para o crescimento económico, disse Martin Schulz, depois de ser sido anfitrião do encontro sobre política de coesão com os líderes de 16 países europeus e representantes de parceiros sociais. O encontro ocorreu uma semana antes dos chefes de Estado e de governo se reunirem na cimeira extraordinária, em Bruxelas, a 22 e 23 de Novembro, para chegar a um consenso sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

A Comissão dos Transportes rejeitou esta terça-feira a proposta da CE para liberalizar os serviços de assistência em terra dos aeroportos. Os eurodeputados receiam que esta medida se reflita na diminuição de salários sem melhoria na qualidade dos serviços. Em relação às outras propostas do mesmo projeto legislativo, os eurodeputados apoiaram as comunidades locais sobre as restrições ao ruído e querem melhorar a forma como as faixas horárias (slots) são atribuídas entre as companhias aéreas.