Regiões e transportes

A Comissão dos Transportes rejeitou esta terça-feira a proposta da CE para liberalizar os serviços de assistência em terra dos aeroportos. Os eurodeputados receiam que esta medida se reflita na diminuição de salários sem melhoria na qualidade dos serviços. Em relação às outras propostas do mesmo projeto legislativo, os eurodeputados apoiaram as comunidades locais sobre as restrições ao ruído e querem melhorar a forma como as faixas horárias (slots) são atribuídas entre as companhias aéreas.

Os sistemas de controlo de tráfego aéreo devem ser urgentemente modernizados e fundidos num único espaço aéreo europeu - reduzindo o congestionamento, o atrasos nos voos e as emissões de CO2, dizem os eurodeputados numa resolução adotada na terça-feira, 23 de outubro. A relatora, Jacqueline Fister (ECR, UK) fala da importância do projecto Céu Único Europeu e dos obstáculos à sua implementação.

Todos os anos milhares de europeus viajam dentro e para fora da UE, recorrendo a aviões, comboios, autocarros e carros. Como passageiros têm direitos que lhes assistem, mas estes são muitas vezes desconhecidos ou até ignorados. No dia 23 de outubro, os eurodeputados votam em plenário o reforço destes direitos, especialmente na obrigação das empresas de informarem os passageiros dos seus direitos.

As cidades e as regiões desempenham um papel relevante para impulsionar a economia e ajudar os jovens a encontrar emprego, segundo Danuta Hübner, presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional. Na Semana Europeia das Regiões e das Cidades, Bruxelas vai receber muitas autoridades regionais que vêm para partilhar as melhores práticas e discutir o futuro da EU. Hübner (PPE, Polónia) sublinhou a importância dos fundos estruturais e dos bons programas para ajudar as regiões a fazerem a diferença.

A partir de 2015, todos os automóveis vendidos na União Europeia deverão dispor de um sistema de chamada de emergência em caso de acidente grave, defendem os deputados ao Parlamento Europeu num relatório aprovado pelas comissões dos Transportes e do Mercado Interno no dia 19 de junho.

A comissão parlamentar dos transportes e turismo vota amanhã diversas alterações aos regulamentos sobre transportes rodoviários na União Europeia. As propostas visam evitar a fraude, reduzir a burocracia e abrir caminho aos "tacógrafos inteligentes", permitindo monitorizar o tempo de condução através de novas tecnologias como a navegação por satélite e a comunicação à distância.

Numa resolução aprovada no dia 10 de maio, o Parlamento Europeu reitera a sua grande preocupação relativamente à pirataria e aos assaltos à mão armada perpetrados contra navios, em particular na costa ao largo da Somália e do Corno de África. A resolução insta os Estados-Membros a reforçar a proteção naval e sugere a criação de um tribunal internacional de pirataria marítima.

Ontem à noite, um trágico acidente rodoviário com um autocarro belga causou a morte de 28 pessoas, incluindo 22 crianças. "Os nossos pensamentos estão com as famílias das vítimas e com todos os que foram afetados por este drama", afirmou o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Seguiu-se um minuto de silêncio no hemiciclo de Estrasburgo.

O paquete italiano Costa Concordia naufragou no dia 13 de janeiro depois de embater num rochedo ao largo da Isla del Giglio, com mais de 4.000 passageiros e tripulantes a bordo. À tragédia humana, traduzida em 16 mortes confirmadas e mais de 20 pessoas desaparecidas, pode agora suceder-se uma catástrofe ambiental, se as mais de 2.000 toneladas de combustível não forem retiradas do paquete. A comissão parlamentar dos transportes debateu a tragédia com o comissário Siim Kallas.

No dia 5 de Dezembro, a comissão do mercado interno aprovou novas regras destinadas a melhorar a segurança e o desempenho ecológico de todos os motociclos. A votação de mais de trezentas alterações à proposta inicial foi acompanhada, de perto, por motociclistas e fabricantes. O eurodeputado neerlandês Wim van de Camp, autor do relatório parlamentar sobre a matéria, falou-nos das questões que suscitaram maior interesse e preocupação.