Vistos humanitários: “O direito de ser ouvido sem arriscar a vida” (Entrevista) 

 
 

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Para permitir que os requerentes de asilo cheguem à Europa sem colocar as suas vidas em risco, o Parlamento Europeu solicita a criação de um novo sistema de vistos humanitários da UE.

“Precisamos de um sistema europeu comum para lidar com os pedidos de asilo”, defende o relator Juan Fernando López Aguilar. 

A proposta, aprovada pelos membros do Parlamento Europeu a 11 de dezembro, pede à Comissão que apresente uma legislação que permita aos requerentes de proteção internacional poderem solicitar um visto numa embaixada ou consulado da União Europeia (UE). Saiba mais sobre a iniciativa legislativa na entrevista com o eurodeputado espanhol do grupo político S&D e autor do relatório Juan Fernando López Aguilar.


Poderia descrever as suas propostas para o estabelecimento de um visto humanitário europeu?
Mais de 90% dos que pedem asilo na Europa chegaram por meios irregulares, e temos que nos perguntar: porquê? Porque eles não receberam nenhum caminho legal para chegar à UE. As nossas propostas significam que você tem o direito de ser ouvido, sem arriscar a sua vida e nem se expor, a si mesmo e os seus entes queridos, ao tráfico ilícito de seres humanos.

Teria, então, uma permissão territorialmente limitada para entrar num determinado Estado-Membro da UE para requerer asilo. Poderia fazê-lo num consulado ou numa embaixada europeia, ou ainda numa delegação da UE no estrangeiro. Esta seria uma solução para aqueles que atualmente não têm outra opção a não ser se exporem ao tráfico ilícito. Lembre-se que pelo menos 30 000 pessoas perderam a vida no Mediterrâneo nos últimos anos.


Quem receberia esses vistos?
Há toda uma série de casos, por exemplo: uma família pertencente a uma comunidade religiosa sujeita a perseguição ou a violência sistemática. Esse é o caso dos cristãos na Síria e do Iraque ou dos não-muçulmanos no Afeganistão; também pessoas LGBT na maioria dos países muçulmanos ou comunidades étnicas cuja segurança está em risco.

Se o relatório for aprovador pelo Parlamento, qual é o próximo passo?
Como é um relatório de iniciativa, não estamos a falar de uma lei vinculativa de uma só vez. É um apelo para que a Comissão apresente legislação para lidar com este assunto.


Pesquisas recentes mostram que a imigração continua a ser uma preocupação para os europeus. Que outras propostas o Parlamento tem em cima da mesa?
A primeira coisa é separar os factos das perceções. Há uma perceção generalizada de que a migração está fora de controlo – uma invasão agressiva da UE, um cavalo de Tróia. Não há evidência empírica para apoiar essa visão; é um facto que o número de chegadas tem vindo a diminuir drasticamente.

Temos um mandato para agir com solidariedade e partilhar responsabilidades através de um sistema europeu comum de asilo. No entanto, o Conselho é o elo que falta no processo de decisão da UE. Este Parlamento fez o melhor que pôde para elaborar legislação, incluindo a revisão do chamado regulamento de Dublin, que resulta numa atribuição extremamente injusta de responsabilidades. Precisamos de um sistema europeu comum para lidar com os pedidos de asilo e não de sobrecarregar os países que enfrentam o Mediterrâneo.