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Orçamento da UE 2013: Evitar falhas de pagamento e investir no crescimento e no emprego

Sessão plenária Comunicado de imprensa - Orçamento23-10-2012 - 17:36
 

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução defendendo que a União Europeia deve ter capacidade de pagar as suas dívidas em 2013, pelo que os cortes aplicados pelo Conselho ao orçamento proposto pela Comissão Europeia têm de ser revistos. Repor os fundos para pagamentos em 2013 ajudaria a proteger programas importantes como o Erasmus Mundus e o Fundo Social da falta de financiamento que os atingiu este ano.


Para incentivar o crescimento e o emprego, o Parlamento reviu o corte de 1,9 mil milhões de euros proposto pelo Conselho Europeu em julho em áreas que os eurodeputados consideram vitais para impulsionar a economia, tais a investigação, o empreendedorismo e o emprego.


Os programas afetados por estes cortes incluem o Erasmus Mundus, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e o sétimo Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, cujos fundos quase esgotaram em 2012 e para os quais a Comissão Europeia teve de apresentar hoje um orçamento retificativo. Mas os cortes propostos pelo Conselho Europeu também ameaçam as recém-criadas Autoridade Bancária Europeia, a  Autoridade Europeia das Pensões e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.


O eurodeputado italiano Giovanni La Via, do PPE, que está a negociar o orçamento em representação do Parlamento Europeu, quer evitar défices orçamentais em 2013. "Nós antevimos esta situação e queremos evitar remendos no orçamento do próximo ano. A última coisa que empresas, investigadores, estudantes e outros beneficiários de programas europeus precisam é não ter a certeza sobre a lealdade da Comissão em relação aos seus compromissos legais. Esperamos que os ministros das Finanças dos Estados-membros reconheçam isto e acompanhem o pacto de crescimento acordado entre os seus chefes de Estado e de Governo na Cimeira de junho".



Apoiar a política regional, a agricultura e o processo de paz no Médio Oriente


Para a política regional, os eurodeputados aprovaram o montante de 1,6 mil milhões de euros que o Conselho decidiu cortar. E defenderam que seja anulada a maioria dos cortes propostos para a agricultura.


Para a Palestina e para o processo de paz no Médio Oriente, os eurodeputados votaram a favor do restabelecimento dos 200 milhões de euros previstos no projeto de orçamento da Comissão, e propuseram mesmo aumentar 100 milhões de euros a essa quantia.


Administração: fazer mais com menos recursos


Os eurodeputados concordaram em reduzir o orçamento do Parlamento Europeu em 8,9 milhões de euros, comparando com a proposta inicial. Isto significa que, na prática, o orçamento do PE aumentará 1,9 por cento relativamente a 2012, limitado à taxa de inflação prevista. Porém, tendo em conta que este orçamento inclui os custos extra relacionados com a adesão da Croácia à UE, em termos reais será efetivamente reduzido.


Próximos passos


Desde que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a proposta de orçamento da Comissão tem apenas uma leitura, sendo seguida imediatamente de um período de conciliação de 21 dias entre o Conselho e o Parlamento. O período de conciliação começa na tarde de sexta-feira, 26 de outubro, e a reunião de encerramento está agendada para 9 de novembro. Se for alcançado um acordo sobre um projeto comum, este será depois sujeito a votação num plenário final na sessão de novembro.

REF. : 20121019IPR54020
 
 
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