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Começou a contagem decrescente: faltam 100 dias para as eleições europeias de 22-25 de maio

Outros Comunicado de imprensa - Instituições11-02-2014 - 12:32
 
-100 days to the EP election days   Faltam 100 dias para as eleições europeias

Começou a contagem decrescente: faltam 100 dias para a abertura das primeiras assembleias de voto para as eleições europeias de maio. No segundo maior exercício democrático do mundo, 400 milhões de pessoas vão poder eleger um novo Parlamento Europeu. Os 751 eurodeputados cujo mandato terá início em julho não vão apenas determinar o curso das políticas europeias nos próximos cinco anos; vão também eleger o líder do órgão executivo da UE, o presidente da Comissão Europeia.


100 DIAS PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2014: DESTA VEZ É DIFERENTE


400 milhões de cidadãos vão votar novo Parlamento Europeu e influenciar escolha do próximo presidente da Comissão


Começou a contagem decrescente: faltam 100 dias para a abertura das primeiras assembleias de voto para as eleições europeias de maio. No segundo maior exercício democrático do mundo, 400 milhões de pessoas vão poder eleger um novo Parlamento Europeu.

 

Os 751 eurodeputados cujo mandato terá início em julho não vão apenas determinar o curso das políticas europeias nos próximos cinco anos; vão também eleger o líder do órgão executivo da UE, o presidente da Comissão Europeia.

 

No dia 25 de maio, os portugueses são convidados a votar nas eleições europeias para eleger os seus 21 representantes no Parlamento Europeu até 2019. 


 

Por que é que estas eleições são diferentes?

 

O aumento dos poderes do Parlamento Europeu desde 2009 começou a fazer-se sentir quando a União Europeia tentava ultrapassar a crise económica e os eurodeputados elaboravam legislação sobre a supervisão financeira, a liquidação de bancos e a limitação dos prémios dos banqueiros, entre outros assuntos.


As eleições europeias de maio vão dar aos eleitores a possibilidade de reforçar ou de alterar o rumo que a Europa tem tomado na resolução da crise económica e noutras áreas que afetam o quotidiano dos cidadãos.


Pela primeira vez, a composição do Parlamento Europeu vai determinar quem será o novo líder da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, que tem a iniciativa legislativa e supervisiona a sua implementação.


Segundo as novas regras, os chefes de Estado e de governo da UE, que irão propor um candidato ao cargo de futuro presidente da Comissão, terão de o fazer tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu.


O Parlamento Europeu irá eleger o novo presidente da Comissão por maioria dos membros que o compõem, ou seja, pelo menos metade dos 751 eurodeputados (376). Neste sentido, os partidos políticos europeus vão apresentar (alguns já o fizeram) os seus candidatos a este cargo de liderança antes das eleições europeias, permitindo assim que os cidadãos tenham uma palavra a dizer na escolha do futuro presidente da Comissão.


A nova maioria política que sair das eleições irá também determinar a legislação europeia durante os próximos cinco anos em áreas que vão desde o mercado interno às liberdades cívicas.


O Parlamento – a única instituição da UE diretamente eleita pelos cidadãos – decide agora em pé de igualdade com os governos nacionais praticamente todas as leis europeias. Os eleitores serão mais influentes do que nunca.

 

Grupos políticos

 

Atualmente o Parlamento Europeu tem sete grupos políticos, que representam mais de 160 partidos nacionais.


Segundo as regras do Parlamento, os membros de um grupo devem ter "afinidades políticas". Para que seja constituído um grupo político, são necessários, no mínimo, 25 eurodeputados de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros (atualmente, sete). Os membros que não queiram ou não possam ser incluídos num grupo são designados “não inscritos”.

 

Lei eleitoral

 

Existem regras comuns ao nível da UE para as eleições, mas estas são organizadas em grande parte de acordo com leis e tradições nacionais. Por exemplo, cada Estado-Membro decide se utiliza um sistema de listas abertas ou fechadas ou um limite mínimo específico para a atribuição de mandatos, desde que este não ultrapasse os 5%.


Há incompatibilidades com o cargo de eurodeputado que são comuns a toda a UE, mas cada país pode impor incompatibilidades adicionais. A idade mínima para votar é de 18 anos em todos os países da UE, exceto na Áustria, onde é de 16 anos. A idade mínima para ser candidato varia de país para país, embora, na maioria dos casos, também seja de 18 anos.


O voto é obrigatório na Bélgica, Chipre, Grécia e Luxemburgo.

 

Trabalho em curso

 

Ainda que a atenção esteja agora virada para as próximas eleições europeias, o trabalho do atual Parlamento não está finalizado e os próximos meses serão repletos de decisões políticas e legislativas.


Os dossiers legislativos ainda na agenda do Parlamento Europeu incluem: o mecanismo único de resolução dos bancos, a união bancária, as garantias dos depósitos, o pacote das telecomunicações, as inspeções de saúde alimentar, os direitos dos trabalhadores destacados, a proteção de dados, a segurança dos produtos, os serviços portuários, o pacote ferroviário, as emissões de CO2 dos automóveis, a diretiva do tabaco, o "céu único" europeu, entre outros.


Os relatórios sobre a “troika” (Comissão Europeia/Banco Central Europeu/FMI) e sobre as atividades de vigilância da agência de segurança norte-americana (NSA) estão também na agenda dos próximos meses.

REF. : 20140210IPR35560
Atualizado em: ( 11-02-2014 - 14:01)
 
 
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  • Isabel Teixeira NADKARNI
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