Dois eurodeputados portugueses na nova comissão de inquérito sobre emissões no setor automóvel 

Comunicado de imprensa 
 
 

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Os eurodeputados vão investigar se a Comissão e as autoridades nacionais sabiam da utilização de mecanismos manipuladores ©AP Images/ European Union-EP  

Os eurodeputados portugueses Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE) e Carlos Zorrinho (S&D) vão integrar a nova comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre a medição das emissões no setor automóvel. A lista dos 45 membros efetivos desta comissão foi hoje aprovada em plenário.

Cláudia Monteiro de Aguiar é membro da comissão parlamentar dos Transportes e Carlos Zorrinho da comissão parlamentar da Indústria, integrando também a comissão do Ambiente como membro suplente.


O Parlamento Europeu decidiu, em 17 de dezembro, criar uma comissão de inquérito para analisar as alegações de infração das regras europeias e de má administração na respetiva aplicação no que diz respeito à medição das emissões no setor automóvel.


Os eurodeputados que integram esta nova comissão vão investigar o alegado incumprimento, por parte da Comissão Europeia, da obrigação que lhe incumbia de rever os ciclos de ensaio utilizados para medir as emissões e de os adaptar caso deixem de ser adequados ou de refletir as emissões em condições de utilização reais.


Caber-lhes-á também investigar as alegações de que o executivo comunitário e as autoridades dos Estados-Membros "não teriam tomado medidas adequadas e efetivas para controlar a execução da proibição expressa de utilizar dispositivos manipuladores", bem como a falta de uma introdução atempada pela Comissão de testes que reflitam as condições de condução reais.


Os eurodeputados vão ainda recolher e analisar informações para determinar se a Comissão e os países europeus dispunham de provas da utilização de mecanismos manipuladores antes do aviso de violação dos limites de emissões pela Volkswagen emitido pela Agência de Proteção do Ambiente dos EUA em 18 de setembro do ano passado.


A primeira reunião da comissão de inquérito EMIS (no acrónimo em inglês) terá lugar em fevereiro, durante a qual serão eleitos o respetivo presidente e os vice-presidentes. Um relatório intercalar deverá ser apresentado no prazo de seis meses e o relatório final no prazo de 12 meses.


Nota: Apenas a lista dos membros "titulares" (efetivos) é submetida à votação do plenário. Os membros suplentes serão ainda nomeados pelos grupos políticos (segundo o Regimento do PE, os grupos políticos e os deputados não inscritos podem nomear para cada comissão um número de membros suplentes igual ao número de membros titulares que os representam nessa comissão).