Eurodeputados definem recomendações para as negociações do Acordo sobre o Comércio de Serviços
Os eurodeputados votaram a 3 de fevereiro uma série de recomendações para as atuais negociações para o Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA na sigla em inglês). O TiSA é um acordo que se encontra a ser negociado entre 23 membros da Organização Mundial de Comércio com o objetivo de liberalizar o comércio de serviços entre os participantes. Explore a nossa infografia para mais informação.
O acordo deve garantir mais oportunidades para as empresas europeias em mercados estrangeiros, a exclusão dos serviços públicos, a proteção dos direitos laborais e o direito de legislar no interesse público, defendem os eurodeputados nas recomendações aprovadas em plenário por 532 votos a favor, 131 contra e 36 abstenções.
“Definitivamente não queremos um TiSA que prejudique os nossos serviços públicos, a cultura, as leis laborais, os nossos padrões ambientais, a proteção do consumidor, a proteção de dados, por outras palavras, o nosso modo de vida na Europa, ” afirmou a relatora Viviane Reding numa entrevista. “Os nossos padrões não podem ser modificados por um acordo de comércio. De outra forma o Parlamento votará contra”, explicou a eurodeputada luxemburguesa do PPE.
O papel do Parlamento Europeu
A Comissão Europeia participa nas negociações em nome da UE, mas o acordo final não pode entrar em vigor sem a aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros. É por esta razão que os eurodeputados seguem as negociações de perto e apresentam as suas recomendações aos negociadores: para influenciar as negociações antes da finalização do acordo final. Uma vez finalizado, o Parlamento pode ou aprová-lo ou rejeitá-lo, mas os eurodeputados não terão oportunidade de introduzir alterações.
