Parlamento Europeu propõe congelamento das negociações de adesão com a Turquia

Comunicado de imprensa

24-11-2016 - 12:33

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O Parlamento Europeu instou hoje a Comissão e os Estados-Membros da UE a iniciarem uma “suspensão temporária” das negociações de adesão com a Turquia. O PE condena as “medidas repressivas desproporcionadas” tomadas pelo governo turco desde a tentativa de golpe militar no passado mês de julho e compromete-se a reapreciar a sua posição quando essas medidas forem revogadas.

“Apesar de a Turquia ser um parceiro importante da UE, a vontade política de cooperar tem de ser manifestada por ambas as partes”, diz o PE numa resolução hoje aprovada por 479 votos a favor, 37 contra e 107 abstenções. Os eurodeputados entendem que o país não está a demonstrar esta vontade política, uma vez que “a ação do governo está a desviar a Turquia da sua trajetória europeia”.

O PE diz, no entanto, que continua “empenhado em manter a Turquia ligada à UE” e pede à Comissão que estude a possibilidade de aumentar o apoio à sociedade civil turca.

Uma interrupção temporária das negociações de adesão implicaria a não abertura de novos capítulos e a ausência de novas iniciativas em relação ao Quadro de Negociações da UE para a Turquia, que data de 2005.

Este quadro de negociações estipula que, “em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito, nos quais assenta a União, a Comissão, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Estados-Membros, recomendará a suspensão das negociações e proporá as condições para o seu eventual reatamento”.

Os eurodeputados consideram que as medidas repressivas tomadas pelo governo turco ao abrigo do estado de emergência são “desproporcionadas e violam os direitos e liberdades fundamentais” protegidos pela Constituição turca e os valores democráticos em que a UE se alicerça.

O PE diz ainda que a reintrodução da pena de morte pelo governo turco conduziria inevitavelmente a uma suspensão formal do processo de adesão, relembrando que “a rejeição inequívoca da pena de morte é um elemento essencial do acervo da União”.

Desde a tentativa de golpe de Estado, as autoridades turcas detiveram 10 membros da Grande Assembleia Nacional da Turquia e cerca de 150 jornalistas, o maior número de detenções deste tipo a nível mundial.

Foram também detidos 2386 juízes e procuradores e outras 40.000 pessoas, das quais mais de 31.000 ainda não foram libertadas.

Segundo o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia, 129.000 funcionários públicos permanecem suspensos (66.000) ou foram demitidos (63.000), na sua maioria sem qualquer acusação até à data.