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Fique a conhecer as prioridades do Parlamento Europeu para 2017

Outros Artigo - Instituições06-01-2017 - 14:19
 
O programa de trabalho do Parlamento Europeu para o primeiro semestre de 2017.

Após um ano dominado pela crise migratória e pela luta contra o terrorismo, os deputados continuam o seu trabalho para assegurar uma repartição mais justa dos requerentes de asilo na União Europeia e a prevenção do recrutamento de cidadãos europeias por parte de organizações terroristas. A luta contra a evasão discal e pela redução das emissões de gases com efeitos de estufa também se encontram entre as prioridades do Parlamento Europeu para o primeiro semestre de 2017.


Migração

Nos próximos meses, o Parlamento Europeu vai focar-se na reforma da política de asilo da União Europeia. Na sua proposta inicial, a Comissão prevê a criação de um mecanismo de repartição corretor para ajudar a responder ao elevado número de pedidos de asilo num determinado Estado-Membro. Os deputados mostraram-se favoráveis em relação a um mecanismo que permita mais solidariedade na distribuição de refugiados entre os diferentes países europeus.

Para saber mais sobre a resposta da União Europeia à crise de migração consulte o nosso destaque.

Evasão fiscal

A Comissão de inquérito sobre os Documentos do Panamá deve apresentar as suas recomendações para uma fiscalidade mais justa e mais transparente no início da primavera. Em junho de 2016, o Parlamento decidiu criar uma comissão especial para avaliar de que forma a Comissão Europeia e os Estados-Membros combatem a evasão e a elisão fiscais e o branqueamento de capitais.

Para ficar informado sobre as últimas notícias sobre o tema consulte o nosso destaque.

Luta contra o terrorismo

O Parlamento Europeu vai votar a nova diretiva antiterrorismo, acordada no final do ano com os governos dos Estados-Membros. A diretiva pretende lutar contra o fenómeno dos combatentes estrangeiros e os "lobos solitários” e propõe a criminalização de atos preparatórios de ataques terroristas.

Saiba mais sobre a resposta do Parlamento Europeu sobre o terrorismo.

Mercado Único Digital

Nos próximos meses, os eurodeputados vão focar-se em várias medidas para estimular o Mercado Único Digital, incluindo novas regras para acabar com o bloqueio geográfico, assegurando que os consumidores têm os mesmos direitos quando comprem determinados produtos ou serviços em linha, independentemente de serem cidadãos ou residentes nesse pais, ou se encontrem a viajar.

O Parlamento vai ainda trabalhar sobre a questão dos direitos de autor dos conteúdos na Internet, Uma nova legislação deveria permitir aos utilizadores de aceder ao conteúdo quando se encontrem temporariamente num outro pais.


Saiba mais no nosso destaque.

Energia e clima

O Parlamento também vai trabalhar na reforma do sistema de comércio de emissões de gases com efeitos de estufa. O objetivo? Reduzir as emissões, encorajar a utilização de energias renováveis entre outros.

O Parlamento Europeu vai avaliar as medidas apresentadas pela Comissão Europeia em novembro para dar impulso a energia limpa para todos os cidadãos. As propostas abordam a eficiência energética, o mercado da eletricidade e as regras de governança da União da Energia, devendo permitir a redução das emissões em 40% até 2030.

Para saber mais consulte os nossos destaques sobre o combate às alterações climáticas e a União da Energia.

REF. : 20161207STO54930