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UE/Marrocos: Comissão do Comércio Internacional do PE aprova liberalização do comércio de frutos e vegetais

INTA Comunicado de imprensa - Comércio externo/internacional26-01-2012 - 18:21
 

A comissão parlamentar do Comércio Internacional, presidida pelo eurodeputado português Vital Moreira, recomendou hoje ao Parlamento Europeu que aprove um acordo que liberaliza o comércio de produtos agrícolas e da pesca entre a União Europeia e Marrocos por 21 votos a favor, sete contra e uma abstenção. A comissão parlamentar rejeitou assim a posição do seu relator, o eurodeputado francês dos Verdes José Bové, que se opõe à aprovação deste acordo por motivos económicos, ambientais e políticos.


A proposta de acordo permitirá a Marrocos liberalizar imediatamente 45% (em valor) das importações provenientes da UE e 70% em dez anos, enquanto, da parte comunitária, as importações de Marrocos serão liberalizadas em 55%. O acordo prevê ainda um aumento das concessões no domínio das frutas e produtos hortícolas, setor em que os produtos marroquinos constituem 80% das importações na UE.


Os setores das frutas e produtos hortícolas e das conservas da UE, com exceção de vagens, amêndoas doces, maçãs e concentrado de tomate (produtos para os quais foram negociados contingentes pautais), serão inteiramente liberalizados dentro de dez anos.


Os produtos lácteos da UE também terão o seu acesso ao mercado marroquino completamente liberalizado, com exceção do leite líquido e do leite inteiro em pó. Serão ainda liberalizados as oleaginosas e os cereais (com exceção do trigo mole, do trigo duro e dos respetivos derivados).


Em relação aos produtos mais sensíveis, que não são objeto de liberalização completa, como carnes, charcutaria, trigo, azeite, maçãs e concentrado de tomate, as condições de acesso ao mercado marroquino deverão ser melhoradas, sob a forma de contingentes pautais.


Acesso dos produtos marroquinos ao mercado europeu


Do lado da UE, o acordo visa responder à abertura consentida por Marrocos, liberalizando imediatamente 55% das importações provenientes deste país.


No que diz respeito à importação dos produtos marroquinos mais sensíveis para o mercado da UE (tomates, morangos, aboborinhas, pepinos, alho e clementinas), a liberalização não será total, mas serão aumentadas as quotas de taxa reduzida, enquanto que os calendários de produção serão mantidos.


Posição do relator


Para o relator, José Bové, que votou contra este acordo, "o aumento das quotas de taxa reduzida para uma vasta gama de produtos hortícolas (tomates, beringelas, aboborinhas, alho, pepinos) e frutas (laranjas, clementinas, melões, morangos) irá colocar os produtores europeus numa situação de concorrência dificilmente suportável, sem que com isso se reforce um desenvolvimento agrícola equilibrado em Marrocos".


Para além disso, não são dadas garantias por parte de Marrocos no sentido de combater o trabalho infantil e de autorizar os assalariados agrícolas a sindicalizarem-se, acrescenta.


Um controlo ineficaz dos valores importados, os baixos preços de entrada dos produtos marroquinos no mercado europeu e a inclusão do Sara Ocidental são outros motivos invocados pelo relator para votar contra este acordo.


Votação em sede de comissão parlamentar: 26 de janeiro de 2012

Votação em plenário (a confirmar): 15 de fevereiro de 2012

Processo: aprovação

REF. : 20120123IPR35962
 
 
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