Parlamento Europeu vota revisão da diretiva sobre o tabaco
O Parlamento Europeu aprovou hoje alterações à proposta de revisão da diretiva sobre os produtos do tabaco. Os eurodeputados defendem que as advertências de saúde devem abranger 65% da frente e do verso da embalagem e que as dimensões não devem ser inferiores a 50 mm de altura e a 52 mm de largura.
O PE é a favor da proibição dos aromas distintivos, mas prevê um período de transição de oito anos para a proibição do uso do mentol. Os deputados defendem a manutenção dos cigarros slim e querem que os cigarros eletrónicos sejam autorizados como medicamentos apenas se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas.
A revisão da atual diretiva sobre os produtos do tabaco, que remonta a 2001, visa sobretudo incluir medidas que dissuadam os jovens de fumar, tais como o uso de advertências de saúde mais fortes e a proibição de embalagens e aromas que possam ser particularmente atrativos para os jovens.
A legislação proposta compreende novas regras sobre a forma de produzir, apresentar e vender produtos do tabaco e abrange outros produtos que não estavam ainda regulamentados a nível da UE, como os cigarros eletrónicos.
Advertências de saúde deverão cobrir 65% da frente e do verso da embalagem
Os maços de cigarros deverão ostentar advertências de saúde em ambos os lados. As advertências deverão abranger 65% da área externa da face dianteira e traseira da embalagem, defende o Parlamento Europeu. O executivo comunitário propunha 75%.
As regras atualmente em vigor obrigam a que os produtos do tabaco ostentem advertências de saúde que cubram pelo menos 30% de uma face e 40% da outra face.
As advertências deverão estar posicionadas junto do bordo superior da embalagem, de acordo com a posição do Parlamento Europeu e da Comissão.
Dimensão das advertências: 50 mm de altura x 52 mm de largura
As dimensões mínimas das advertências de saúde aprovadas pelos eurodeputados são 50 mm de altura e 52 mm de largura. A Comissão Europeia propunha 64 mm de altura e 55 mm de largura.
Segundo os eurodeputados, as dimensões hoje aprovadas têm por objetivo evitar que os maços de cigarros "pequenos" sejam discriminados em relação a outros maços.
Manutenção dos cigarros slim
O Parlamento Europeu votou a favor da manutenção dos cigarros "slim". Os maços com menos de 20 cigarros deverão ser proibidos.
Cigarros de mentol: período de transição de oito anos
A proposta proíbe os "aromas distintivos" nos cigarros, como o mentol. Os eurodeputados concordam, mas aprovaram uma alteração que autoriza a indústria do tabaco a usar mentol por um período transitório de oito anos após a entrada em vigor da diretiva. Os outros aromas distintivos, como a baunilha e o morango, serão proibidos num período de três anos, como previsto na proposta da Comissão.
Cigarros eletrónicos
Os produtos que contêm nicotina, que não são abrangidos pela atual diretiva, passam agora a ser regulados a nível europeu.
Apenas os cigarros eletrónicos, ou «e-cigarros», que forem apresentados como possuindo "propriedades curativas ou preventivas de doenças" deverão ser autorizados como medicamentos, dizem os eurodeputados.
Os produtos que contêm nicotina mas que não alegam ter estas propriedades poderão ser colocados no mercado se o nível de nicotina for inferior a 30 mg/ml, acrescentam.
Estes produtos devem ostentar a seguinte advertência de saúde: "Este produto destina-se a ser utilizado por pessoas que já fumam. Contém nicotina, que é uma substância que cria uma elevada dependência". A sua venda poderá ser efetuada fora das farmácias, mas deverá ser proibida a menores de 18 anos.
Os fabricantes e importadores de produtos do tabaco que contêm nicotina terão de apresentar às autoridades competentes uma lista de todos os ingredientes neles contidos e as emissões causadas pelo uso desses produtos, por marca e tipo, incluindo as respetivas quantidades e quaisquer alterações.
700 mil mortes por ano na UE devido ao tabaco
O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano. Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos. De acordo com a mesma fonte, as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco ascendem a cerca de 25,3 mil milhões de euros por ano.
As medidas adotadas pela UE ao longo dos anos no âmbito da luta contra o tabagismo contribuíram para que o número de fumadores no espaço europeu diminuísse de 40% em 2002 (na UE15) para 28% em 2012 (na UE27).
Próximos passos
As alterações à proposta da Comissão Europeia foram aprovadas por 560 votos a favor, 92 contra e 32 abstenções. Estas conferem à relatora, Linda McAvan (S&D, UK), um mandato de negociação para tentar chegar a um acordo em primeira leitura com os Estados-Membros.
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Isabel Teixeira NADKARNI
Assessora para a imprensa portuguesa