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Parlamento Europeu aprova quadro financeiro plurianual 2014-2020

Sessão plenária Comunicado de imprensa - Orçamento19-11-2013 - 12:37
 
Marco picture of a Euro coin - illustration   O orçamento a longo prazo da UE direciona investimentos para o emprego, as pequenas empresas, a investigação e a educação

Após vários meses de complexas negociações, o Parlamento Europeu aprovou hoje o orçamento a longo prazo da UE para 2014-2020. O Parlamento considera que estão agora preenchidas todas as condições exigidas na sua resolução de julho. O orçamento para os próximos sete anos é de 960 mil milhões de euros em dotações de autorização e 908 mil milhões de euros em dotações de pagamento (a preços de 2011).


O quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 foi aprovado por 537 votos a favor, 126 contra e 19 abstenções.


Antes de aprovar o QFP, o Parlamento Europeu quis garantir que estivessem cobertos os pagamentos em falta para evitar que se comece 2014 - o primeiro ano do novo QFP - com pagamentos em atraso. Estes pagamentos em falta quase impossibilitaram a Comissão de cumprir as suas obrigações legais e financeiras nos últimos anos. Os Estados-Membros concordaram em canalizar mais 3,9 mil milhões de euros para este ano.


Programas da UE para 2014-2020


O Parlamento Europeu quis também que fossem acordados os textos legislativos relacionados com os programas da UE para os próximos sete anos, que são decididos em conjunto pelo PE e pelo Conselho (co-decisão). Muitos desses programas vão ser votados nesta sessão plenária.


Grupo de trabalho sobre recursos próprios


Outra condição imposta pelo PE foi a realização de progressos para a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre os recursos próprios. Os Estados-Membros concordaram com a criação deste grupo, que deverá começar em breve os seus trabalhos.


Fazer melhor uso de cada euro


No acordo político negociado em junho entre o Parlamento Europeu, a presidência irlandesa do Conselho e a Comissão, o PE conseguiu incluir as principais prioridades definidas no seu mandato de negociação. Entre elas incluem-se uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados (dotações de pagamento) de um ano para outro e uma flexibilidade ainda mais ampla para as autorizações, tanto entre anos como entre rubricas. Segundo o PE, esta flexibilidade é necessária para garantir que cada euro do orçamento da UE seja usado onde mais for preciso, especialmente num período em que os orçamentos anuais estão a diminuir.


Revisão intercalar


Outra vitória para o PE foi a introdução de uma cláusula de revisão no QFP, que requer que a Comissão Europeia examine, em 2016, o funcionamento do orçamento a longo prazo. Esta revisão deverá ter em conta a situação económica em que a UE se encontrar na altura. Outro dos aspetos a ter em conta será o alinhamento da duração do QFP - atualmente de sete anos - com os ciclos políticos das instituições europeias, que são de cinco anos. O exame deverá ser acompanhado por uma proposta legislativa para a revisão do QFP.


Próximos passos


O Conselho deverá aprovar o QFP no dia 2 de dezembro.

REF. : 20131118IPR25541
Atualizado em: ( 19-11-2013 - 13:16)
 
 
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