Accesso directo à navegação principal (Premir "enter")
Acesso aos conteúdos da página (clicar sobre "Entrar")
Accesso directo a lista de outros sítios Web (Premir "enter")

Parlamento Europeu aprova regras para que contas bancárias sejam mais acessíveis na UE

Sessão plenária Comunicado de imprensa - Assuntos económicos e monetários12-12-2013 - 12:22
 
©Belga/Belgian Freelance/D.Rys   ©Belga/Belgian Freelance/D.Rys

O Parlamento Europeu aprovou hoje regras que têm por objetivo facilitar o acesso a contas bancárias na UE. A proposta visa também tornar mais fácil para os consumidores a comparação entre as taxas cobradas pelos bancos, a mudança de conta e acabar com a discriminação em razão da residência. Esta legislação tem ainda de ser negociada com os governos nacionais. De acordo com o Banco Mundial, cerca de 58 milhões de cidadãos na UE não têm uma conta de pagamento.


A proposta de diretiva visa garantir o acesso a uma conta de pagamento com características básicas no interior da UE, eliminar a discriminação em razão da residência, melhorar a transparência e a comparabilidade das informações sobre os encargos das contas bancárias e facilitar a mudança de conta.


Acesso não discriminatório


Os consumidores legalmente residentes na UE deverão ter acesso a uma conta de pagamento. Quando efetuarem um pedido de abertura ou de acesso a uma conta bancária básica, não poderão ser discriminados "em razão da sua nacionalidade ou do seu local de residência".


Não precisam de residir no Estado-Membro onde a instituição financeira está situada, mas apenas ter uma "ligação" com o país em causa, defende o Parlamento Europeu. Essa ligação poderá ser, por exemplo, laços familiares, centro de interesses, local de trabalho, contratos de estágio ou de formação, procura de oportunidades de emprego, local de estudos, etc.


Todos os prestadores de serviços de pagamento deverão disponibilizar uma conta com características básicas para permitir que os consumidores possam efetuar depósitos, levantamentos e transferências bancárias. As isenções a esta regra serão muito limitadas e baseadas em critérios objetivos.


Informação mais clara sobre os encargos da conta


Os eurodeputados introduziram várias alterações à proposta da Comissão para assegurar que os consumidores recebam informação o mais clara possível sobre os encargos, para que possam comparar as ofertas de diferentes prestadores de serviços de pagamento e tomar decisões informadas quanto à conta mais adequada às suas necessidades.


A terminologia deverá ser normalizada em toda a UE e cada Estado-Membro deverá ter, pelo menos, um sítio Web independente onde os consumidores possam comparar os encargos cobrados pelos bancos e as taxas de juro aplicadas nas contas de pagamento.


Mudança de conta


Os Estados-Membros deverão também assegurar que os encargos cobrados pelos bancos pela mudança de conta sejam "razoáveis" e não excessivos.


Na UE, muitas pessoas ainda se deparam com dificuldades para abrir uma conta bancária. As razões para a recusa são variadas. Por exemplo, os trabalhadores ou estudantes com grande mobilidade podem ver-se privados de abrir uma conta bancária devido à falta de morada permanente no Estado-Membro onde o prestador dos serviços está localizado.


O acesso generalizado a sucursais bancárias ou a caixas multibanco (ATM) não está garantido em todos os Estados-Membros, o que impede os cidadãos europeus de desfrutarem dos benefícios dos serviços financeiros.


De acordo com as estimativas do Banco Mundial, cerca de 58 milhões de cidadãos na UE não têm uma conta de pagamento.


Próximos passos


A proposta hoje votada pelo Parlamento Europeu tem ainda de ser negociada com o Conselho de Ministros da UE.

REF. : 20131206IPR30037
 
 
Contactos
 
  • Isabel Teixeira NADKARNI
  • Assessora para a imprensa portuguesa
    Serviço de Imprensa
  • Telephone number(+32) 2 28 32198 (BXL)
  • Telephone number(+33) 3 881 76758 (STR)
  • Mobile number(+32) 498 98 33 36