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Setor da música: Eurodeputados facilitam concessão de licenças de direitos sobre obras musicais na Internet

Sessão plenária Comunicado de imprensa - Livre circulação de serviços04-02-2014 - 12:25
 
Teenager with headphones and smartphone outside   Os consumidores deverão ter acesso a repertórios mais diversificados (©BELGA/EASYPHOTOSTOCK/L.DOLGACHOV)

O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras que visam facilitar a obtenção das licenças necessárias para a difusão de música em linha em toda a UE e garantir que as receitas sejam corretamente cobradas e distribuídas de uma forma justa pelos compositores e autores de letras. Graças às novas medidas, os consumidores deverão ter acesso a repertórios mais diversificados.


A crescente procura de música na Internet não conhece fronteiras nem restrições nacionais e o mesmo acontece com os serviços em linha utilizados para aceder a esses conteúdos. É neste domínio que as sociedades de gestão coletiva intervêm, particularmente no domínio da música, uma vez que gerem coletivamente, por conta dos compositores e dos autores das letras, a concessão de licenças de direitos de obras musicais protegidas por direitos de autor, com vista à sua utilização em linha, cobrando e redistribuindo os "royalties" correspondentes.


A nova diretiva visa facilitar aos prestadores de serviços a obtenção das licenças necessárias para a difusão de música em linha em toda a UE e garantir que as receitas sejam corretamente cobradas e distribuídas de uma forma justa pelos compositores e autores de letras.


As sociedades de gestão coletiva desempenham o papel de intermediários entre os titulares de direitos na indústria musical e os prestadores de serviços que pretendem utilizar as suas obras. Concedem licenças, cobram os "royalties" e redistribuem as receitas aos titulares dos direitos em situações em que uma negociação individual das licenças com os criadores individuais seria pouco prática e implicaria custos de transação elevados.


As sociedades de gestão coletiva que pretendam lançar-se na concessão multiterritorial do seu repertório terão de cumprir as novas normas europeias. Devem assegurar que os criadores sejam remunerados mais rapidamente pelo seu trabalho e o seu funcionamento deve ser mais transparente.


Existem na UE mais de 250 sociedades de gestão coletiva que gerem anualmente receitas correspondentes a cerca de 6 mil milhões de euros. No setor musical, a exploração dos direitos representa cerca de 80% das receitas totais cobradas pelas sociedades de gestão coletiva.


O texto, aprovado pelo Parlamento Europeu por 640 votos a favor, 18 contra e 22 abstenções, segue agora para o Conselho de Ministros da UE para aprovação formal. Os Estados-Membros terão depois 24 meses para transpor a diretiva para a legislação nacional.

REF. : 20140203IPR34615
 
 
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