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Audição pública: A água é um direito humano!

Outros Artigo - Ambiente14-02-2014 - 15:41
 
Water drop from a faucet ©BELGA-EASYPHOTOSTOCH   A iniciativa quer garantir o acesso de todos os cidadãos a água potável e saneamento. ©BELGA-EASYPHOTOSTOCH

O Parlamento Europeu está a organizar a sua primeira audição oficial de um processo de Iniciativa de Cidadania Europeia. A primeira iniciativa a ser debatida, "a água é um direito humano", defende o acesso universal a água potável e saneamento e opõe-se à liberalização dos serviços relacionados com o abastecimento da água. A sessão terá lugar em Bruxelas, esta segunda-feira, entre as 15h00 e as 18h30 CET. Acompanhe a sessão em direto.


Iniciativa: A água é um direito humano!

 

A iniciativa quer garantir que os governos da UE disponibilizam a todos os cidadãos água potável e saneamento e que estes serviços não estejam sujeitos à regras do mercado interno. A iniciativa recolheu 1 884 790 assinaturas.


O que é a Iniciativa de Cidadania Europeia?

 

A iniciativa de cidadania permite que 1 milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE, solicitem à Comissão Europeia que proponha legislação em domínios da sua competência. Os organizadores de uma iniciativa de cidadania – um comité de cidadãos composto, no mínimo, por sete cidadãos da UE residentes em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes - têm um ano para recolher o apoio necessário. As assinaturas terão de ser autenticadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Os organizadores de iniciativas de cidadania registadas pela Comissão Europeia serão convidados a participar numa audição organizada pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia tem três meses para analisar a iniciativa e decidir as medidas a tomar.


Audição pública


A sessão é organizada pela comissão parlamentar do ambiente, saúde pública e segurança alimentar, em associação com as comissões das petições, do mercado interno e proteção dos consumidores e do desenvolvimento. Os impulsionadores da iniciativa vão apresentar os seus objetivos aos eurodeputados e ao vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič.


Um estudo apresentado a 10 de fevereiro na comissão parlamentar das petições considera a nova Iniciativa de Cidadania Europeia um sucesso, mas identifica também algumas situações a melhorar. Atualmente, os dados pedidos aos signatários da iniciativa dependem de país para país. Foi ainda sugerido que se criasse um sítio web interativo onde as pessoas possam trocar ideias sobre possíveis iniciativas e encontrar parceiros noutros países da UE. Para registar uma iniciativa são necessários cidadãos de 7 Estados-Membros.

 

REF. : 20140204STO34708