Accesso directo à navegação principal (Premir "enter")
Acesso aos conteúdos da página (clicar sobre "Entrar")
Accesso directo a lista de outros sítios Web (Premir "enter")

Parlamento Europeu aprova nova diretiva sobre o tabaco

Sessão plenária Comunicado de imprensa - Saúde pública26-02-2014 - 13:23
 
E-Cigarette in a public place   Os cigarros eletrónicos serão regulados ou como medidamentos ou como produtos do tabaco (©BELGA/MAXPPP/ILLUSTRA/D.Bedrunes)

O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão da diretiva sobre os produtos do tabaco, depois do acordo alcançado com o Conselho de Ministros da UE em dezembro. Entre as novas medidas incluem-se o aumento das advertências de saúde para 65% em ambos os lados das embalagens, a proibição de certos aromas e a regulamentação dos cigarros eletrónicos como medicamentos apenas se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas.


A revisão da atual diretiva sobre os produtos do tabaco, que remonta a 2001, visa sobretudo incluir medidas que dissuadam os jovens de fumar, tais como o uso de advertências de saúde mais fortes e a proibição de embalagens e aromas que possam ser particularmente atrativos para os jovens.


A legislação, aprovada por 514 votos a favor, 66 contra e 58 abstenções, compreende novas regras sobre a forma de produzir, apresentar e vender produtos do tabaco e abrange outros produtos que não estavam ainda regulamentados a nível da UE, como os cigarros eletrónicos.

 

Advertências de saúde


As regras atualmente em vigor exigem que as advertências de saúde cubram pelo menos 30% de uma face e 40% da outra face da embalagem. A diretiva revista aumenta o tamanho destas advertências (texto e imagem) para 65% em ambos os lados. As dimensões mínimas das advertências de saúde serão de 44 mm de altura e 52 mm de largura.


Os maços com menos de 20 cigarros serão proibidos. Por sua vez, os cigarros "slim" poderão ser mantidos.

 

Aromas e aditivos


A utilização de aromas distintivos que tornem o tabaco mais atrativo para os jovens será restringida. O mentol será proibido a partir de 2020. Os aditivos essenciais para a produção de produtos de tabaco, como o açúcar, continuam a ser permitidos.

 

Cigarros eletrónicos


Os cigarros eletrónicos, ou "e-cigarros", que forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças deverão ser autorizados como "medicamentos". Os que não aleguem ter estas propriedades serão "produtos do tabaco" e poderão ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml.

 

Ambientes sem fumo de tabaco regulados a nível nacional


Esta diretiva não harmoniza regras sobre ambientes sem fumo de tabaco. Cabe aos Estados-Membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição, e "são incentivados a fazê-lo", diz o texto hoje aprovado.

 

700 mil mortes por ano na UE devido ao tabaco


O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano. Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos. De acordo com a mesma fonte, as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco ascendem a cerca de 25,3 mil milhões de euros por ano.


As medidas adotadas pela UE ao longo dos anos no âmbito da luta contra o tabagismo contribuíram para que o número de fumadores no espaço europeu diminuísse de 40% em 2002 (na UE15) para 28% em 2012 (na UE27).

 

Próximos passos


A diretiva deverá ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da UE no dia 14 de março. As disposições relativas aos produtos do tabaco terão de ser transpostas para a legislação nacional num prazo de dois anos. 

REF. : 20140221IPR36632
 
 
Contactos
 
  • Isabel Teixeira NADKARNI
  • Assessora para a imprensa portuguesa
    Serviço de Imprensa
  • Telephone number(+32) 2 28 32198 (BXL)
  • Telephone number(+33) 3 881 76758 (STR)
  • Mobile number(+32) 498 98 33 36