União bancária: tornar o sistema financeiro mais estável e poupar o dinheiro dos contribuintes
Para evitar que os contribuintes paguem os erros dos bancos e para que o sistema financeiro europeu esteja seguro é necessário um sistema mais ágil e eficaz para gerir os bancos em dificuldades. Este foi sempre o objetivo do Parlamento nas negociações com os Estados-Membros para a criação de uma união bancária. Na terça-feira, os eurodeputados debatem e votam outro pilar da união bancária chegado a acordo em março: o sistema de resolução bancária.
União Bancária: os três ingredientes fundamentais
Se os eurodeputados aprovarem o acordo esta semana ficará estabelecido um novo pilar da união bancária, que irá permitir a gestão da falência dos bancos e que contará com um fundo no valor de 55 mil milhões de euros financiados pelos bancos e não pelos contribuintes. Para além disso, as perdas do banco vão ser assumidas pelos acionistas e pelos obrigacionistas.
Já em setembro, o Parlamento apoiou o estabelecimento de um mecanismo de supervisão bancária que dá ao Banco Central Europeu (BCE) a responsabilidade de supervisionar os maiores bancos da zona euro (128 na atualidade).
De forma a salvaguardar as poupanças dos cidadãos, os eurodeputados votam na terça-feira a atualização da diretiva sobre os fundos de garantia de depósitos que introduz garantias nacionais (e não europeias) financiadas pelos bancos para as poupanças até 100 mil euros.
Os fundos de garantia de depósitos ainda são de âmbito nacional. Para garantir que a união bancária fique completa seria necessário criar um sistema verdadeiramente europeu que substituísse os nacionais, tal como exige o Parlamento Europeu.
Quebrar a ligação entre as falências dos bancos e a dívida dos Estados
Uma vez que os bancos estão no centro da economia, atraindo depósitos e poupanças e financiando investimentos, a sua saúde é crucial. Se as entidades de crédito estiverem em dificuldades, os governos normalmente optam por resgatá-los com dinheiro dos contribuintes, mesmo quando isso signifique um aumento drástico da dívida pública.
A reforma da legislação bancária pretende acabar com ligação entre as dificuldades dos bancos e a dívida pública. Para isso estabeleceu-se um sistema mais eficaz de supervisão do BCE, para que os problemas possam ser identificados e resolvidos mais cedo e sem utilizar o dinheiro dos contribuintes. Foi também criado um fundo financiado pelos bancos para assumir os custos da resolução da falência dos bancos, protegendo assim os contribuintes. Ao fazer com que os acionistas e os obrigacionistas assumam os custos das falências dos bancos, incentiva-os a controlar os riscos assumidos pelos banqueiros. Estabeleceu-se ainda sistemas de garantias de depósitos financiados pelos bancos para evitar que sejam os contribuintes a fornecer a garantia.
Da mesma forma, o Parlamento aprovou medidas para limitar os bónus dos banqueiros, eliminando os incentivos à tomada de riscos excessivos que possam derrubar um banco e obrigar os bancos a deter mais capital de boa qualidade de forma a absorver as perdas com maior facilidade.
