Segurança vs liberdades cívicas: o impacto dos ataques terroristas em Paris

Depois do choque vieram as reações. Apenas alguns dias após os ataques em Paris, governos e políticos começaram a exigir mais instrumentos para combater o terrorismo. Qual o impacto destas medidas em direitos como a privacidade e a liberdade de circulação? Falámos com Anna Elżbieta Fotyga, presidente da Subcomissão da Segurança e Defesa, e Claude Moraes, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos.

Anna Elżbieta Fotyga and Claude Moraes
Entrevista com Anna Elżbieta Fotyga e Claude Moraes.

Estamos perante uma “guerra contra o terror"? Após os ataques terroristas em Paris, alguns países pediram um registo europeu de identificação dos passageiros, controlos fronteiriços mais rigorosos e ainda mais vigilância na Internet para prevenir a ocorrência de atentados terroristas. Qual o papel do Parlamento Europeu?


Claude Moraes (S&D, Reino Unido): Não creio que seja positivo falar sobre guerras contra o terror, penso que se trata de uma expressão incorreta. O que o Parlamento Europeu e as instituições têm que fazer é compreender que já enfrentámos estas situações muito difíceis no passado. Já lidámos com o terrorismo interno em muitas partes da Euroda, na Irlanda do Norte, na Alemanha, Espanha…


Compreendemos que os Estados-Membros queiram prosseguir com rapidez em diferentes assuntos como acontece com o registo da identificação dos passageiros, mas levamos a nossa função legislativa muito a sério. Temos que assegurar um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos europeus e a sua privacidade e direitos fundamentais.


Anna Fotyga (CRE, Polónia) : Não falaria de uma guerra contra o terror, mas temos certamente um problema. Temos que ser muito vigilantes e de coordenar as nossas iniciativas para evitar o terrorismo e a radicalização de vários grupos que ocorre em território europeu. Gostaria ainda de acrescentar que o terrorismo na Europa não é apenas provocado pela influência do islamismo radical. Enfrentamos também uma perigosa situação nas nossas fronteiras orientais causadas pela agressão russa contra a Ucrânia.


Há muito que o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) defende a adoção da diretiva do registo de identificação dos passageiros. Sei que tal significa uma maior cooperação entre os serviços de informação e coloca alguns riscos no que se refere à supervisão do Estado sobre esses serviços de informação. Todos nós nos preocupamos com a democracia, mas o perigo do terrorismo existe e temos que evitar a escalada de ataques terroristas. Penso que a diretiva sobre o registo de identificação dos passageiros deve ser adotada com muitas salvaguardas para assegurar os direitos dos cidadãos.

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