Parlamento Europeu aprova 69,7 milhões de euros para ajudar na gestão dos fluxos migratórios
Os eurodeputados aprovaram hoje o aumento do orçamento e do pessoal das três agências europeias diretamente implicadas na resposta às pressões migratórias: a Frontex, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e a Europol. O projeto de orçamento retificativo n.º 5/2015 tem por objetivo reforçar os recursos da UE para a gestão dos fluxos migratórios e de refugiados, na sequência das recentes tragédias no Mediterrâneo e do aumento da migração.
O projeto de orçamento retificativo apresentado pela Comissão em maio, com a Agenda Europeia para a Migração, propõe aumentar as dotações e o pessoal das três agências diretamente implicadas na resposta às pressões migratórias, bem como o financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna.
A agência europeia de gestão das fronteiras externas, Frontex, vai receber 26,8 milhões de euros adicionais em dotações para autorizações e pagamentos, que triplicam o orçamento afetado em 2015 às operações conjuntas coordenadas pela Frontex no Mediterrâneo, a Triton e a Poseidon.
O projeto de orçamento retificativo comtempla 16 lugares suplementares para a Frontex, quatro lugares para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e três lugares para o Serviço Europeu de Polícia (Europol).
O aumento das dotações para autorizações é de 75,7 milhões de euros e o das dotações para pagamentos é no valor de 69,7 milhões de euros.
O aumento das dotações para pagamentos é integralmente reafetado a partir do programa Galileo (programa europeu de radionavegação e de posicionamento por satélite), dado que o procedimento de aquisição do terceiro lote de satélites, inicialmente previsto para 2015, está atualmente programado para o segundo trimestre de 2016.
Apesar de saudarem o empenho de todas as instituições europeias em aumentar as dotações orçamentais relacionadas com a migração e o asilo, os eurodeputados lamentam o montante limitado dos aumentos propostos no projeto de orçamento retificativo n.º 5/2015, "que não correspondem às necessidades reais atendendo à crise que se vive neste momento no Mediterrâneo, e que irá provavelmente agravar-se, ao risco crescente de um aumento de refugiados da Ucrânia e à necessidade de dar resposta aos desafios migratórios em geral".
Os eurodeputados referem, além disso, que o projeto de orçamento retificativo não prevê dotações para pagamentos globais adicionais no orçamento de 2015, recorrendo apenas, mais uma vez, à reafetação de recursos já existentes.
Dada a urgência da situação, o Parlamento Europeu manifestou, no entanto, a sua disponibilidade para aprovar o projeto de orçamento retificativo o mais rapidamente possível, tal como apresentado pelo executivo comunitário.
A resolução foi aprovada por 592 votos a favor, 75 contra e 41 abstenções.